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Previous issue date: 2016-10-04 / The present work represents, above all, an attempt to observe the group’s rights (diffuse, collective and individual rights homogeneous) through the lens of the theory of social systems by Niklas Luhmann, giving concretion, as part of the semantics of collective trusteeship, the high abstraction and complexity of this social theory that has universal purpose, i.e. hogging any social phenomenon. The main focus of the thesis is not only point to the existence of a collective deficit in collective custody carried out by organizations that are on the periphery of the system of law (e.g. Public Prosecutor, Public Defender’s Office, Offices of the Union, the states and municipalities, unions, associations etc.), but also suggest referrals to mitigate this deficit, especially from the conception of the collective agreement as intersystemic coupling that enables collective legal decision. It is supported, among other things, the need to explore better the intersystemic relationships, mainly with the system of interaction, science and the economy, therefore the legal-collective decision can produces lower risk and greater social adequacy (legitimacy) / O presente trabalho representa, acima de tudo, uma tentativa de observar os direitos de grupos (direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos) pelas lentes da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, dando concreção, no âmbito da semântica da tutela coletiva, à elevada abstração e complexidade desta teoria social que tem propósito universal, ou seja, pretende açambarcar todo e qualquer fenômeno social. O foco principal da tese não é apenas apontar para a existência de um deficit coletivo na tutela coletiva realizada pelas organizações que se encontram na periferia do sistema do direito (v.g. Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias da União, estados e municípios, sindicatos, associações etc.), mas também sugerir encaminhamentos para mitigar esse deficit, especialmente a partir da concepção do acordo coletivo como acoplamento intersistêmico que viabiliza a decisão jurídico-coletiva. Sustentamos, entre outras coisas, a necessidade de se explorar melhor as relações intersistêmicas, sobretudo com o sistema de interação, a ciência e a economia, a fim de que a decisão jurídico-coletiva produza menos risco e tenha maior adequação (legitimidade) social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19371 |
| Date | 04 October 2016 |
| Creators | Cândia, Eduardo Franco |
| Contributors | Nery Júnior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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