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Previous issue date: 2009-03-31 / This dissertation includes the analysis of correlations between novel participative budget and
social policies, from the case study of the municipality of Santa Maria-RS, identifying what
are the implications of participatory practice on the allocation of budgetary resources and
implementation of health policies, housing, education and welfare in the period 1997 to 2008.
Initially, the study provides a theoretical ownership, producing significant reflections,
especially on the categories democracy, participatory budgeting, social policies and budget. In
this scope, it is a pluralistic dialogue between analytical aspects, interpret seeking to establish
relations and draw conclusions for speeches. Thus, research in this dissertation guides
prepared in the hermeneutic-dialectic method, supporting the method is methodologically
called "case study" approach and covers the interaction between the qualitative and
quantitative inputs. In the process of research, data collection took place through the reunion
of contemporary primary documents related to the budgeting process and practice of
participatory budgeting that occurred in the municipality. In the design of participatory
practice, focuses on the analysis of the evolution of decision making, with attention to the
institutions of participation involving the criteria and methodology for the distribution of
budget resources, and also the data of the investments involved and the implementation of the
demands from participation of each cycle. For the budget analysis is used to design laws, the
laws and the Annual Balance Sheet Management in order to relate the changes in allocation
and implementation of social policies with the kinds of institutional practices adopted in the
process of drafting the budget. Absolutely spot, focuses on the production of an inventory of
the correlations in the experiment of the municipality of Santa Maria, trying to establish a
critical-analytical assessment of the results of this process with a view to construction of
references, both for public management and for future studies involving other localities in a
regional or national / Esta dissertação comporta a inédita análise das correlações entre orçamento participativo e
políticas sociais, a partir do estudo de caso do município de Santa Maria-RS, identificando
quais são as repercussões da prática participativa sobre a alocação dos recursos orçamentários
e a execução das políticas de saúde, habitação, educação e assistência social no período de
1997 a 2008. Inicialmente, o estudo propicia a apropriação teórica, produzindo significativas
reflexões, especialmente sobre as categorias democracia, orçamento participativo, políticas
sociais e orçamento público. Neste escopo, estabelece-se um plural diálogo entre algumas
vertentes analíticas, buscando interpretar, estabelecer relações e extrair conclusões dos
discursos proferidos. Deste modo, a pesquisa disposta nesta dissertação orienta-se no método
hermenêutico-dialético, amparando-se metodologicamente na modalidade denominada
estudo de caso e na abordagem que compreende a interação entre os aportes qualitativos e
quantitativos. No processo de pesquisa, a coleta dos dados se realizou por meio da reunião de
documentos contemporâneos primários relacionados ao processo orçamentário e à prática do
orçamento participativo ocorridos no município. No delineamento da prática participativa,
centra-se na análise da evolução do processo decisório, com atenção às instituições de
participação que envolvem os critérios e metodologia para a distribuição dos recursos
orçamentários e, também, os dados dos investimentos empenhados e da execução das
demandas oriundas de cada ciclo participativo. Para a análise orçamentária utilizam-se os
Projetos de Leis, as Leis Anuais e os Balanços de Gestão, a fim de relacionar as variações da
alocação e execução das políticas sociais com os tipos de práticas institucionais adotadas no
processo decisório de elaboração do orçamento público. De maneira pontual, centra-se na
produção de um inventário das correlações na experiência do município de Santa Maria,
buscando instituir um balanço crítico-analítico dos resultados desse processo, com vistas à
construção de referências, tanto para a gestão pública como para futuros estudos envolvendo
outras localidades em nível regional ou nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/62 |
| Date | 31 March 2009 |
| Creators | Guilherme, Rosilaine Coradini |
| Contributors | Cruz, Antônio, Silva, Vini Rabassa da |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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