Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T18:40:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313865.pdf: 1307465 bytes, checksum: 11a62aee88687bf931913bf6077f491c (MD5) / A presente tese busca abordar o papel da soberania popular nas democracias contemporâneas, vindo a destacar as possíveis inconsistências entre a definição desse poder e da democracia contemporânea. A principal dificuldade desta interligação conceitual está na diferença entre o povo, o portador do poder soberano, e aquele que exerce este poder. Assim se constitui um paradoxo da soberania popular: o povo, ainda que seja o portador do poder soberano, é o sujeito que menos decide nos regimes democráticos. Entretanto, ainda persiste a ideia de que a democracia reside fundamentalmente no povo soberano. Esta pesquisa intenta demonstrar que este paradoxo é necessário e constitutivo da própria democracia. Para tanto, buscou-se a compreensão da teoria da democracia das elites de Joseph A. Schumpeter e dos pressupostos da teoria da soberania em sua acepção política e jurídica em textos a partir de Jean Bodin. Por fim, a partir destas ligações teóricas, intentou-se analisar as consequências deste paradoxo na percepção da democracia e da soberania popular.<br> / Abstract : This doctoral thesis aims to investigate the role of popular sovereignty in contemporary democracies. The conceptual correlation between these categories is hampered by the separation between the people, the holder of sovereign power, and whom exercises this power. Thus, popular sovereignty is a paradox: the people, holder of sovereign power, is whom less decides in democratic regimes. Nevertheless, it persists the idea that democracy is dependent on the notion of a sovereign people. This work intends to show that this paradox is both necessary and constitutive of democracy. To prove this hypothesis, the research used the theory of democracy of elites of Joseph A. Schumpeter and some elements of the theory of sovereignty of Jean Bodin. Finally, from these theoretical relationships were demonstrated consequences of this paradox in the perception of democracy and popular sovereignty.

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSILAINE r.pdf: 228018 bytes, checksum: 498880a3a5c91fe8884e02c481242510 (MD5) Previous issue date: 2009-03-31 / This dissertation includes the analysis of correlations between novel participative budget and social policies, from the case study of the municipality of Santa Maria-RS, identifying what are the implications of participatory practice on the allocation of budgetary resources and implementation of health policies, housing, education and welfare in the period 1997 to 2008. Initially, the study provides a theoretical ownership, producing significant reflections, especially on the categories democracy, participatory budgeting, social policies and budget. In this scope, it is a pluralistic dialogue between analytical aspects, interpret seeking to establish relations and draw conclusions for speeches. Thus, research in this dissertation guides prepared in the hermeneutic-dialectic method, supporting the method is methodologically called "case study" approach and covers the interaction between the qualitative and quantitative inputs. In the process of research, data collection took place through the reunion of contemporary primary documents related to the budgeting process and practice of participatory budgeting that occurred in the municipality. In the design of participatory practice, focuses on the analysis of the evolution of decision making, with attention to the institutions of participation involving the criteria and methodology for the distribution of budget resources, and also the data of the investments involved and the implementation of the demands from participation of each cycle. For the budget analysis is used to design laws, the laws and the Annual Balance Sheet Management in order to relate the changes in allocation and implementation of social policies with the kinds of institutional practices adopted in the process of drafting the budget. Absolutely spot, focuses on the production of an inventory of the correlations in the experiment of the municipality of Santa Maria, trying to establish a critical-analytical assessment of the results of this process with a view to construction of references, both for public management and for future studies involving other localities in a regional or national / Esta dissertação comporta a inédita análise das correlações entre orçamento participativo e políticas sociais, a partir do estudo de caso do município de Santa Maria-RS, identificando quais são as repercussões da prática participativa sobre a alocação dos recursos orçamentários e a execução das políticas de saúde, habitação, educação e assistência social no período de 1997 a 2008. Inicialmente, o estudo propicia a apropriação teórica, produzindo significativas reflexões, especialmente sobre as categorias democracia, orçamento participativo, políticas sociais e orçamento público. Neste escopo, estabelece-se um plural diálogo entre algumas vertentes analíticas, buscando interpretar, estabelecer relações e extrair conclusões dos discursos proferidos. Deste modo, a pesquisa disposta nesta dissertação orienta-se no método hermenêutico-dialético, amparando-se metodologicamente na modalidade denominada estudo de caso e na abordagem que compreende a interação entre os aportes qualitativos e quantitativos. No processo de pesquisa, a coleta dos dados se realizou por meio da reunião de documentos contemporâneos primários relacionados ao processo orçamentário e à prática do orçamento participativo ocorridos no município. No delineamento da prática participativa, centra-se na análise da evolução do processo decisório, com atenção às instituições de participação que envolvem os critérios e metodologia para a distribuição dos recursos orçamentários e, também, os dados dos investimentos empenhados e da execução das demandas oriundas de cada ciclo participativo. Para a análise orçamentária utilizam-se os Projetos de Leis, as Leis Anuais e os Balanços de Gestão, a fim de relacionar as variações da alocação e execução das políticas sociais com os tipos de práticas institucionais adotadas no processo decisório de elaboração do orçamento público. De maneira pontual, centra-se na produção de um inventário das correlações na experiência do município de Santa Maria, buscando instituir um balanço crítico-analítico dos resultados desse processo, com vistas à construção de referências, tanto para a gestão pública como para futuros estudos envolvendo outras localidades em nível regional ou nacional

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SivanildoAD.pdf: 2044307 bytes, checksum: 3d535f35ff0c6191d99eb97b38d3f628 (MD5) Previous issue date: 2006-08-25 / The present work aims to analyze the several proportional electoral systems from the contemporaries democracies in order to, in the end, purpose a system that better fits to the constitutional Brazilian order. In this direction, we pursued to indicate the main virtues and imperfections in proportional electoral systems in use in more than two hundred countries, especially relating to the positive and negative effects that these systems inject in the party systems, in the governability and in the representativity. In order to collect elements, and also before getting to the work s main point, other issues were approached, even in a shortened way. Nevertheless, in a position taking, we conclude the work opting for a proportional electoral system that potencializes the constitutional principles of representativity and governability as well as prints a party system strong and strict, once these are the depositaries of a democracy compromised with the Brazilian society / O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos sistemas eleitorais proporcionais das democracias contempor?neas para, ao final, propor um sistema que melhor se adeq?e ao ordenamento constitucional brasileiro. Nesse sentido, buscou-se apontar as principais virtudes e imperfei??es dos sistemas eleitorais proporcionais atualmente em vigor em mais de duzentos pa?ses, principalmente no que diz respeito aos efeitos positivos e negativos que esses sistemas projetam no sistema partid?rio, na governabilidade e na representatividade. De forma a colher subs?dios e, antes de chegar ao tema central do trabalho, outras quest?es tamb?m foram abordadas, ainda que de forma abreviada. Por?m, numa tomada de posi??o, conclui-se o trabalho optando-se por um sistema eleitoral proporcional que potencialize os princ?pios constitucionais da representatividade e da governabilidade e imprima um sistema partid?rio forte e coeso, visto serem esses deposit?rios de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira

This dissertation analyses the process of Civil Society.s participation within spaces of participatory democracy. Accordingly to researches and based on local reality, this work is focused on participation from the Civil Society.s Representatives of the Municipal Social Assistance Board in Aracaju, Sergipe. The main point emphasized on this research was to analyze careers of representative counselors from Civil Society.s entities, as well as, to understand who are those counselors coming from NGO.s; Non-profit Organizations; Associations; Unions and Representatives of Professional Classes. Therefore, to verify if those have the needed knowledge in order to be qualified as participative within Council.s Activities, by mostly believing that Entity.s Counselors have charitable and benevolent feelings which are far from political knowledge. Therefore, once we understand who the counselor is, we also aim to analyze the democratic participative institution in which such entity is inserted, i.e. at the council. So that, the council. social history was examined, along with entities within the same space; legitimate parts; and how it occurs daily. Accordingly to investigation, we used theoretical structure at the career.s examination in order to achieve the commitment period along every counselor.s life cycle, understanding so far the counselor.s participation as a process. Afterwards, we used the Social Movement.s Theory, specifically the one related to understanding historic processes and political opportunities, aiming to understand how the political system influences institutions and actions of parts involved. An option onto the methodological gathered data consisted of council.s history research, as well minute of meetings and counselors. interviews, with a broad observation of their meetings. The research occurred during July, 2010 to July, 2012, and it allowed a wide comprehension of how historical process, along with legislations and political conjunctures, could interfere within the council.s configuration nowadays. Our summary points out to a present participation of the Civil Society.s Council on different ways, some really participates in every process, having some knowhow and academicals knowledge which increases their competence, while others were participating only during regular meetings. Few of Civil Society.s Counselors had demonstrated, therefore, a previous knowledge regarding the Social Assistance Politics, where others are more interested to learn based on council.s participation. Moreover, every Civil Society. representative part nowadays is distinguished from the ones in the past, considering that they were endowed with benevolence and charity only. However, there are some barriers which do not allow a broad participation, power on the government.s agenda, as well some entities with financial dependence. / Esta dissertação analisa o processo de participação da sociedade civil em espaços de democracia participativa. Nesse sentido, em consonância com pesquisas voltadas a realidades locais, o trabalho foca a participação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju - SE. O eixo central desta pesquisa consistiu em analisar as carreiras dos conselheiros representantes de entidades da sociedade civil e compreender quem são esses conselheiros, oriundos de ONGs, entidades filantrópicas, associações, sindicatos, representações de classe profissionais, e verificar se eles detêm conhecimento necessário que os habilite a inferir as atividades do Conselho, por acreditar, principalmente, que os conselheiros das entidades são dotados de sentimentos benevolentes e caritativos e distanciados do conhecimento político. Contudo, ao entender quem é o conselheiro, buscou-se também analisar a instituição de participação democrática, na qual está inserido, ou seja, o Conselho. Assim tratou-se de verificar a história social do Conselho, quais entidades se firmam naquele espaço, quais atores se legitimam, e como ocorre o seu cotidiano. Para dar conta da investigação, recorreu-se ao enfoque teórico da análise de carreira, a fim de alcançar os períodos de compromisso ao longo do ciclo de vida dos conselheiros, entendendo sua participação no Conselho como um processo. Em seguida utilizou-se da teoria dos movimentos sociais, precisamente a destinada ao entendimento dos processos históricos e das oportunidades políticas, no sentido de perceber o quanto o sistema político exerce influência nas instituições e nas ações dos atores ali inseridos. A opção metodológica de coleta de dados nessa acepção consistiu em pesquisa documental, referente à história do conselho e de atas das reuniões, entrevistas com os conselheiros e observação das reuniões do Conselho. O período pesquisado compreendeu o colegiado de julho de 2010 a julho de 2012, pois permitiram ter uma ampla percepção de como processos históricos, legislações e conjunturas políticas interferiram na configuração do Conselho, na contemporaneidade. As conclusões do estudo apontam para a existência de participação dos conselheiros da sociedade civil com diferentes formas de contribuição, alguns mais ativos a se envolver em todos os processos do Conselho, devido a uma determinada formação acadêmica e conhecimento associativo, que os habilita a atuar com mais competência, e outros, por sua vez, colaboram apenas na assiduidade às reuniões. Alguns conselheiros da sociedade civil demonstram assim um conhecimento prévio em relação à política de Assistência Social, e outros por sua vez têm interesse em aprender a partir da inserção no Conselho. Dessa forma, os atores representantes das entidades da sociedade civil distinguem-se daqueles do passado, dotados de benevolência e caridade somente. Todavia há alguns entraves que não permitem uma ampla participação, a saber, no poder de agenda do governo e na dependência financeira de algumas entidades.

Este trabalho busca revisitar as teorias existentes sobre reformas econômicas e democratização, em especial no que concerne às reformas financeiras liberalizantes. De acordo com o saber convencional, normalmente essas reformas afetam de modo negativo as democracias, colocando em perigo a construção de boas instituições para a sua consolidação. Ao analisar de forma mais detida a relação entre as reformas financeiras levadas a cabo pelo Banco Central do Brasil, a partir de uma conjuntura crítica ocorrida no início de 1999, e a padronização de instituições para o incremento da Supervisão Bancária, oriunda do BIS ? Banco para Compensações Internacionais, resolvemos questionar a validade universal dessa literatura ao argumentar que a construção de redes de proteção para o sistema financeiro brasileiro, num contexto de crise e oportunidades, foi possibilitado por uma maior cooperação entre esse organismo financeiro internacional e a autoridade monetária local. A contrapartida para o reforço de autoridade do Banco Central e a conseqüente implementação de instituições para a reforma financeira, no Brasil, foi um aumento da transparência das ações da autoridade monetária, concomitante a uma melhoria em seu processo de prestação de contas e responsabilização pública. A reconstrução das trajetórias que levaram a essa convergência entre um organismo internacional e uma autoridade local, numa democracia emergente de mercado, parece ser a chave para o entendimento das peculiaridades que redundaram nas falhas dos modelos unificadores de institucionalização, como aqueles preconizados pelo Consenso de Washington e adotados por outras organizações financeiras, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) / This thesis aims to review the well-established theories of economic reforms and democratization. The object will focus especially on the so called \"liberal financial reforms\". According to conventional wisdom, these reforms normally affect democracies deeply and jeopardize the building of sound institutions towards their consolidation. We decided to debate the universal validity of this conventional literature using the argument that the institutional building of safety nets for the Brazilian financial system - in a context of crisis and opportunities - was possible as a result of the cooperative game between an international financial organization (BIS) and the local monetary authority (BACEN). We will do that by analyzing the relation between these financial reforms led by Brazilian Central Bank more accurately, arising from a critical juncture occurred at the beginning of 1999, and the standardization of institutions for the improvement of banking supervision originated from BIS -Bank for International Settlements. The counterbalance to the reinforcement of central bank authority and the consequent implementation of institutions for the financial reform in Brazil was the increased monetary authority acts transparency and the simultaneous improvement of its mechanisms of political accountability. The study of path sequence that led to the convergence of the intentions of an international organization and a local political authority, in a emerging market democracy, seems to be the key to the comprehension of the peculiarities that resulted in the failure of the remedies that recommended a \"single model\" for the success of these reforms in new democracies, like the ones prescribed by the Washington Consensus, which were adopted by several organizations, including the International Monetary Fund - IMF

The Inter-American Democratic Charter (IDC) was adopted in 2001 by member states of the Organization of American States (OAS) as a renewed instrument for the defense of democracy, not only against traditional coup d´etat but also to face serious violations to horizontal accountability. The second assumption took into consideration, as a precedent, the political situation in Peru during Alberto Fujimori's administration (1995-2000), defined as a competitive authoritarian regime by Political Science and Constitutional Law scholars. However, during the last decade to the presentwe find in Latin America several countries with governments where the principle of checks and balances has been eroded as a result of measures adopted by their respective executive branch. This situation suggests the following concerns: The liberal democratic model of the IDC is in crisis? This model has been overcame by illiberal governments that privileges economic and social rights and restraints civil and political rights? Or both models a recondemned to coexist in the region? / La Carta Democrática Interamericana (CDI) fue adoptada en el año 2001 por los Estados miembros de la Organización de Estados Americanos (OEA)  como  un  instrumento  renovado  para  la  defensa  de la democracia, no sólo contra el golpe de Estado tradicional, sino también para hacer frente a las graves violaciones de la responsabilidad horizontal. El segundo supuesto consideró, como precedente, la situación política en el Perú durante el gobierno de Alberto Fujimori (1995-2000), el cual fue definido por los académicos de Ciencias Políticas y Derecho Constitucional como un régimen autoritario competitivo. Sin embargo, durante la última década hasta la actualidad hemos hallado en América Latina varios países con gobiernos en donde el principio de equilibrio de poderes ha erosionado como resultado de las medidas adoptadas por sus respectivas ramas ejecutivas. Esta situación sugiere las siguientes preocupaciones: ¿El modelo democrático liberal de la CDI se encuentra en crisis? ¿Este modelo ha sido vencido por los gobiernos liberales lo cuales privilegian a los derechos económicos y sociales y restringen los derechos civiles y políticos? ¿O ambos modelos están condenados a coexistir en la región?

Este trabalho busca revisitar as teorias existentes sobre reformas econômicas e democratização, em especial no que concerne às reformas financeiras liberalizantes. De acordo com o saber convencional, normalmente essas reformas afetam de modo negativo as democracias, colocando em perigo a construção de boas instituições para a sua consolidação. Ao analisar de forma mais detida a relação entre as reformas financeiras levadas a cabo pelo Banco Central do Brasil, a partir de uma conjuntura crítica ocorrida no início de 1999, e a padronização de instituições para o incremento da Supervisão Bancária, oriunda do BIS ? Banco para Compensações Internacionais, resolvemos questionar a validade universal dessa literatura ao argumentar que a construção de redes de proteção para o sistema financeiro brasileiro, num contexto de crise e oportunidades, foi possibilitado por uma maior cooperação entre esse organismo financeiro internacional e a autoridade monetária local. A contrapartida para o reforço de autoridade do Banco Central e a conseqüente implementação de instituições para a reforma financeira, no Brasil, foi um aumento da transparência das ações da autoridade monetária, concomitante a uma melhoria em seu processo de prestação de contas e responsabilização pública. A reconstrução das trajetórias que levaram a essa convergência entre um organismo internacional e uma autoridade local, numa democracia emergente de mercado, parece ser a chave para o entendimento das peculiaridades que redundaram nas falhas dos modelos unificadores de institucionalização, como aqueles preconizados pelo Consenso de Washington e adotados por outras organizações financeiras, por exemplo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) / This thesis aims to review the well-established theories of economic reforms and democratization. The object will focus especially on the so called \"liberal financial reforms\". According to conventional wisdom, these reforms normally affect democracies deeply and jeopardize the building of sound institutions towards their consolidation. We decided to debate the universal validity of this conventional literature using the argument that the institutional building of safety nets for the Brazilian financial system - in a context of crisis and opportunities - was possible as a result of the cooperative game between an international financial organization (BIS) and the local monetary authority (BACEN). We will do that by analyzing the relation between these financial reforms led by Brazilian Central Bank more accurately, arising from a critical juncture occurred at the beginning of 1999, and the standardization of institutions for the improvement of banking supervision originated from BIS -Bank for International Settlements. The counterbalance to the reinforcement of central bank authority and the consequent implementation of institutions for the financial reform in Brazil was the increased monetary authority acts transparency and the simultaneous improvement of its mechanisms of political accountability. The study of path sequence that led to the convergence of the intentions of an international organization and a local political authority, in a emerging market democracy, seems to be the key to the comprehension of the peculiarities that resulted in the failure of the remedies that recommended a \"single model\" for the success of these reforms in new democracies, like the ones prescribed by the Washington Consensus, which were adopted by several organizations, including the International Monetary Fund - IMF