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Dissertação_Tânia_Mara_Buranelli_Soares_Nutrição.pdf: 854180 bytes, checksum: ede74ee428ef21710312c608d635f7e4 (MD5) / O processo de institucionalização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) vem se consolidando no Brasil nos planos constitucional e político, com a promulgação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) que visa garantir que este direito seja contemplado nas políticas e programas desenvolvidos das três esferas de governo. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) desenvolveu e publicou, em 2009, um Guia para análise de políticas públicas na perspectiva do DHAA. Considerando a municipalização das políticas sociais de interesse para a SAN, torna-se relevante investigar o que acontece na esfera local. Este estudo apresenta o processo e os resultados relativos à construção de um protocolo com indicadores que visam analisar que fatores na implementação descentralizada das ações podem favorecer ou constranger o respeito, a proteção, a promoção e a provisão do DHAA. O protocolo foi construído considerando três dimensões da ação pública (gestão, operacionalização e social) e nestas foram privilegiados princípios selecionados, com base na literatura sobre DHAA e gestão pública, focalizando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por ser o maior programa nacional na área e com maior experiência de descentralização. Resultou do mencionado processo um conjunto de 20 indicadores, com descrição, critério de sucesso, premissas, meios e fontes de obtenção. Este produto é apresentado como uma proposta que poderá ser avaliada quanto à condição de prover a resposta necessária, em termos de concepções teórica, e avaliada em experiências empíricas para reconhecimento da viabilidade e inteligibilidade dos argumentos estruturantes do modelo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17106 |
| Date | 31 October 2012 |
| Creators | Soares, Tânia Mara Buranelli |
| Contributors | Santos, Sandra Maria Chaves dos, Santos, Sandra Maria Chaves dos, Reccine, Elisabetta Gioconda Iole Giovanna, Zimmermann, Clóvis Roberto |
| Publisher | Escola de Nutrição, Programa de pós-graduação em Nutrição, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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