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Previous issue date: 2011-10-10 / A Zona Costeira Paraense é caracterizada pela complexidade do seu suporte físico e social. A sua localização geográfica marca a existência de riscos naturais à erosão e inundação, o que, associada à ausência de políticas públicas compatíveis com a realidade torna as pessoas vulneráveis e compromete a qualidade de vida das mesmas. No entanto, se o problema dos riscos naturais for reconhecido e considerado pelos gestores públicos municipais, principalmente nas ações que visam o ordenamento territorial, danos e perdas de vida e material podem ser evitados. Com isso, aqueles que dependem destes espaços para sobrevivência, podem dispor de um modo de vida sustentável, não se expondo a condições de insalubridade. Considera-se que o instrumento de planejamento urbano em esfera municipal responsável pelo ordenamento territorial é o Plano Diretor. Este tem legalidade no artigo 182o da Constituição Federal que o considera como instrumento básico para orientar as políticas de desenvolvimento das cidades. Considerando as funções do Plano Diretor e a realidade da Zona Costeira o presente estudo tem a preocupação com esta problemática, pois diante aos acidentes naturais potenciais estão em jogo vidas humanas. Dessa forma, o principal objetivo deste trabalho é analisar como os planos diretores de municípios da zona costeira do Estado do Pará incorporam à temática dos riscos naturais à erosão e inundação, e como isso se reflete nas políticas públicas associadas com a gestão dos riscos. Como objetivos específicos destacam-se os seguintes: I – Identificar e descrever os riscos naturais à erosão e inundação de municípios da zona costeira do Estado do Pará; e II - Analisar a gestão dos riscos naturais à erosão e inundação nas políticas setoriais de ordenamento territorial nos planos diretores de municípios costeiros do Estado do Pará. Para responder estes objetivos o presente trabalho pesquisou os municípios de Belém, Bragança e Salinópolis e para isso seguiu-se a seguinte metodologia: o levantamento do referencial teórico e conceitual; análise da Pesquisa de informações Básicas Municipais (MUNIC); análise das notificações de desastres emitidas pelos municípios à Defesa Civil; aplicação de uma matriz de análise do risco nos planos diretores municipais. Embora os riscos naturais existam na área de estudos, as informações obtidas através da MUNIC. pouco informam sobre os problemas relacionados aos fenômenos de erosão e inundação. Na defesa civil, as notificações de desastres feitas entre os anos de 2007 e 2010 foram apenas por quatro municípios costeiros, dos quais, somente o de Bragança foi estudado na presente dissertação. Nas análises dos planos diretores dos três municípios verificou-se uma situação contrária à que deveria existir, já que a temática dos riscos é abordada de forma muito incipiente. Considerou-se aqui o papel do Plano Diretor como importante ferramenta que ilustra o diagnóstico do município, assim como, estabelece as diretrizes que dêem suporte ao ordenamento territorial. Conhecer os riscos, através da identificação das condições de perigo nas áreas sujeitas à erosão e inundação, pode e subsidiar a ação das esferas dos poder que tenham pretensão de intervir na Zona Costeira buscando o melhoramento das condições ambientais e sociais vivenciadas pelos que habitam o local. / The Para’s Coastal Zone is characterized by the complexity of their physical and social support. Its location marks the existence of natural hazards - erosion and flooding, which combined with a lack of consistent public policies makes people vulnerable and compromises their life quality. However, if the problem of natural hazards are recognized and considered by municipal administrators, mainly on issues of land use, damage and loss of life and material can be avoided. Thus, those who depend on these areas for survival can have a sustainable way of life, without been exposed to unsanitary conditions. It is considered that the instrument responsible for the urban planning of the territorial organization at a municipal level is the Municipal Master Plan. This is legal according to the Article 182o of the Federal Constitution considers it as regards the basic tool to guide development policies in cities. Considering the functions of the Municipal Master Plan and the reality of the Coastal Zone the present study is concerned with this problem, because potential natural disasters are putting human lives at stake. Thus, the main objective of this study is to analyze how the Municipal Master Plan for coastal municipalities of Pará incorporates the theme of natural hazards of erosion and flooding, and how this is reflected in public policies associated with risk management. Specific objectives include the following: I - Identify and describe the natural hazards of erosion and flooding of coastal cities in the State of Pará, and II - Review the management of natural erosion and flooding in the sectors policies of territorial organization in the Municipal Master Plan for coastal municipalities of the State of Pará. To pursue our goals, this study was developed at the towns of Belém, Bragança and Salinópolis under the following methodology: the search of the theoretical and conceptual references; the research and review of basic municipal information (MUNIC) and the Civil Defense organ reports of disasters as well, and also the appliance of an array to analyse the risks present at the municipal master plans. Although the natural hazards are largely found at this field of study, we could find very little information at the MUNIC data source related to problems such as erosion and flooding phenomenas. Through the Civil Defense organ data base, between the years of 2007 and 2010, only four towns, all of them on the shore area, had reported disasters, which only the town of Bragança was taken in consideration on this present essay. On our reviews of the cities government master plans, we found statements in total opposition of what they were supposed to be, probably as a result of a very trivial aproach of these matters on previous studies. In our pont of view, the government Master Plan is an important diagnostic tool on illustrating the city’s diagnosis on these situations, as well it should establish the guidelines supporting the land use. Knowing the risks, by identifying the hazardous conditions in areas subject to erosion and flooding, is the only way to make possible to support the government action, which have been claiming to intervene in the Coastal Zone seeking the improvement of the environmental and social conditions lived by those who inhabit the place.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9898 |
| Date | 10 October 2011 |
| Creators | ESPÍRITO SANTO, Celina Marques do |
| Contributors | SZLAFSZTEIN, Claudio Fabian |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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