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Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica

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FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO.pdf: 1582509 bytes, checksum: 8e10d75edde07fae378aaeb21a8a8cd3 (MD5) / A culpabilidade, elemento constitutivo da estrutura analítica do crime, desempenha papel de fundamental importância, na imposição e delimtação da sanção penal. Fruto da construção histórica de um Direito Penal racionalizado e tributário dos direitos fundamentais, a culpabilidade assentou-se sobre o primado do livre-arbítrio, compreendido como capacidade de autodeterminação individual. As recentes descobertas da neurociência cognitiva, acabam por propugnar a existência de um neurodeterminismo, que teria o condão de rechaçar a importância da culpabilidade, consagrando uma intervenção punitiva em descompasso com a dinâmica das relações sociais. A tese neurodeterminista e a consequente abolição da culpabilidade, porém, não possui procedência à luz do atual estágio de desenvolvimento da ciência, e da necessidade de um juízo de reprovação que fundamente a imposição da pena.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15274
Date January 2014
CreatorsAraújo, Fábio Roque da Silva
ContributorsMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Mello, Sebástian Borges de Albuquerque, Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra, Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas, Coêlho, Yuri Carneiro, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
PublisherFaculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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