[pt] A teoria do direito civil-constitucional tem como um dos
seus postulados
fundamentais a superação da dicotomia público/privado, como
forma de submeter
o Código Civil à hierarquia de princípios e valores
presente na Constituição
Federal. A transposição dessas fronteiras, todavia,
acarreta uma verdadeira
revolução no direito civil, pois a teoria clássica, em
larga medida, considera -
ainda que não declaradamente - o direito civil em situação
de superioridade
hierárquica, atribuindo a prevalência axiológica à vontade
individual. Esta
mudança de perspectiva traz ainda uma série de problemas,
especialmente quanto
à sua fundamentação. Para que o direito civil-
constitucional não caia na armadilha
de fundamentar a socialidade do direito civil tão somente
no aspecto formal da
hierarquia das leis, ou no aspecto ideológico de fazer
pender a balança para o
caráter social frente à vontade individual, cumpre
reconhecer que a própria
relação entre individualização e socialização se explica
pela tensão entre os dois
campos (público/privado) e não pela disputa entre eles.
Para tanto, pretende-se
elaborar esta tensão a partir da Teoria do Discurso, de
Jürgen Habermas,
aplicada ao direito, o que demanda uma fundamentação do
direito civilconstitucional
distinta das que contemporaneamente se apresentam. / [en] One of the main elements of the civil-constitutional
approach to private law
is the overcoming of the Public/Private dichotomy, as a way
of subduing the Civil
Code to the hierarchy of values contained in the
Constitution. The crossing of
these borders causes a true revolution in the private law
because the classic
theory usually considered the private law in a superior
position in regard of the
Constitution; the individual values prevailing over the
social ones. This change of
perspective brings out problems in regard to its
foundation. The civilconstitutional
theory must avoid the trap of justifying the sociality of
the nonpatrimonial
private law in the necessity of making social prevailing
over
individual. It is necessary to acknowledge that there is a
tension - but not a
conflict - between individualization and socialization. In
this order, this
dissertation intends to establish this tension through the
application of the
Discourse Theory of Jürgen Habermas in Law - a
distinguished foundation of
the civil-constitutional approach to private law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:6141 |
| Date | 21 March 2005 |
| Creators | MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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