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Previous issue date: 2015-07-31 / Education, quite before being recognized as Science, since the most ancient civilizations, has always been considered as fundamental for the improvement of man both in a perspective of a natural person and in a social natural perspective, once it primarily allows him to observe and understand the phenomena around himself e, secondly, to conceive perspectives of development for personal and social satisfaction. Unquestionably, it?s a fact that education provided humanity with all present conquests and achievements, in the most various fields, such as politics, economy, technology, philosophy and law, to mention a few. In such dimension and importance, education called for juridical protection, becoming a protected right by Universal Declaration of Human Rights and, within the Constitutional State of Law, a fundamental right for man. The Brazilian Republic Federation, as a Democratic State of Law, under the protection of the Federal Constitution of 1988, recognized education as fundamental social right, to be developed by the State trough public policies, as a way to make it possible for the citizen to reach human dignity, a basis of the Brazilian constitutional juridical system, so that knowledge and equality universalisation become a reality amongst people, no matter their personal or social conditions, including youngsters and adults who did not have access to education within the period defined by the Brazilian Law of Directives and Bases of Education. As such, education should be spread over all the groups that portray the Brazilian reality, including the prison system communities of youngsters and adults who make the relevant numbers of people who can, through education, obtain a social reinsertion by self valorization and qualification. Thus, the present work aims to analyze the educational policies developed by the government, as a measure of redemption and valorization of the human life, with the purpose of making it possible to provide human dignity in the community of the prison system of Piau?. / A educa??o, antes mesmo de ser reconhecida como ci?ncia, desde as mais remotas civiliza??es, sempre foi vista como fundamental para o engrandecimento do homem quer numa perspectiva de natureza pessoal, quer numa perspectiva de natureza social, por permitir em um primeiro momento que o mesmo observe e compreenda os fen?menos que est?o entorno de si e, num segundo momento, possa conceber perspectivas de desenvolvimento para a satisfa??o pessoal e do grupo social. Inequ?voco, o fato de que a educa??o propiciou ? humanidade todas as conquistas existentes atualmente, nos mais diversos campos, seja na pol?tica, economia, tecnologia, filosofia, direito, etc. Em face desta dimens?o e import?ncia, a educa??o passou a ser protegida juridicamente, vindo a constituir um direito consagrado na Declara??o Universal dos Direitos do Homem e do Cidad?o e, dentro dos Estados Constitucionais de Direito, um direito fundamental para o homem. A Rep?blica Federativa do Brasil, como Estado Democr?tico e Estado de Direito, com base em sua Constitui??o Federal de 1988, reconheceu a educa??o como direito social fundamental, a ser desenvolvida pelo Estado atrav?s de pol?ticas p?blicas, como forma de tornar poss?vel ao cidad?o a obten??o da dignidade humana, fundamento da ordem jur?dica constitucional brasileira, como forma de universaliza??o do conhecimento e de igualdade entre as pessoas, mesmo ?quelas em condi??es especiais, como jovens e adultos que n?o tiveram acesso a educa??o dentro do per?odo definido pela Lei de Diretrizes e Base da Educa??o. Como tal, a educa??o dever? recair sobre todos os grupos sociais que retratam a realidade brasileira, a? inclu?das as comunidades carcer?rias de jovens e adultos que comp?em n?meros significativos de pessoas que podem, atrav?s da educa??o, obter uma reinser??o social pela qualifica??o e valoriza??o da pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar as pol?ticas educacionais desenvolvidas pelo Poder P?blico, como forma de resgate e valoriza??o da vida, no prop?sito de tornar poss?vel a dignidade humana dentro da comunidade carcer?ria do sistema prisional do Estado do Piau?.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6525 |
| Date | 31 July 2015 |
| Creators | Rodrigues, Gustavo Lu?s Mendes Tupinamb? |
| Contributors | Souza, Draiton Gonzaga de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144 |
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