Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará

Description

Submitted by Edisangela Bastos ([e-mail]) on 2017-02-03T14:59:57Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos ([e-mail]) on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T16:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Dissertacao_DireitoMoradiaAnalise.pdf: 1347294 bytes, checksum: 6aa8696521be0843b4623c00d3b1af6a (MD5)
Previous issue date: 2014-08-19 / Esta dissertação trata do direito à moradia, diretriz norteadora para realização de políticas de regularização fundiária, utilizando, para tanto, a concepção de igualdade de capacidades e de funcionamentos de Amartya Sen, que dá embasamento teórico a justificar a força normativa do direito à moradia. A dissertação analisa o Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará e privilegia a abordagem que compreende a moradia digna como multidimensional, a revelar de forma crítica que os benefícios gerados pelo projeto de regularização fundiária são limitados. / This dissertation deals with the right to housing, while guiding directive to perform regularization policies, using for this purpose, the concept of equal capabilities and functionings of Amartya Sen, which gives theoretical basis to justify the normative force of the right to housing. The dissertation analyzes the Citizen Housing Project in Concórdia do Pará and favors the approach which comprises decent housing as multidimensional, revealing the critical point that the benefits generated by the agrarian regularization project are limited.

Links & Downloads

1. OUTEIRO, Gabriel Moraes de. Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.
2. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7569

Tags

Direitos fundamentais

Direito à moradia

Igualdade

Planejamento urbano

Regularização fundiária

Projeto Moradia Cidadã

Concórdia do Pará - PA

Pará - Estado

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7569
Date	19 August 2014
Creators	OUTEIRO, Gabriel Moraes de
Contributors	DIAS, Daniella Maria dos Santos
Publisher	Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess