Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / A presente tese tem por objetivo investigar a compatibilidade entre a deposição dos resíduos sólidos domiciliares, que se dá sobre e no solo, e a proteção ambiental garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo, subsidiado por referenciais do método de abordagem dedutivo, após exibir os contornos da teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, com referência à evolução da sociedade industrial, confrontando as características das ameaças destas duas fases, analisa o risco nas visões culturalista, sistêmica e fenomenológica, o que serve de arcabouço à constatação da atual situação de crise ambiental. Segue-se com abordagem do direito fundamental ao ambiente equilibrado e seus correlatos princípios, para então se ter a revisão do regramento constitucional e infraconstitucional, de onde extraídos conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada acerca dos resíduos sólidos domiciliares e sua disposição final, bem como da degradação ambiental, destacando-se o solo na condição de bem ambiental. São trazidos, ainda, elementos fáticos, mediante apresentação do resultado de pesquisas, em dados numéricos, sobre a geração de resíduos, a coleta deles e a destinação dos materiais enjeitados no Brasil e, especificamente, em Santa Catarina, o que implicou constatação de passivo ambiental decorrente de resíduos não-coletados, vazadouros a céu aberto, aterros em más condições de funcionamento, monturos desativados, tendo-se áreas que servem de depósito de resíduos e de rejeitos, mesclados, a constituir fonte poluidora, com desperdício de espaços e de materiais que poderiam ser reintroduzidos no ciclo econômico e inúmeros riscos ao ambiente e ao homem. O estudo conclui por um novo entendimento de disposição final de resíduos que se mostre, de forma efetiva, ambientalmente adequada, com adoção das melhores tecnologias de forma a evitar seja o solo usado como depósito de materiais enjeitados pela sociedade. <br> / Abstract : The present thesis aims to investigate the compatibility between deposit of domestic solid waste in the soil and the environmental protection, that is guaranteed by the Brazilian Environmental Law. This study used the inductive approach method, show the theory of risk society by Ulrich Beck, with the evolution of industrial society and the risks peculiarities of two phases. Also, it presents the cultural theory of risk, the theory of systemic risk and Giddens theory of risk, to get the crisis environmental situation. Also, the study analyzes the fundamental environmental right and the principles that orientate it, with a review of the law about the domestic solid waste and his deposit in the soil, environmental degradation and the condition of soil as a environmental resource. Next, it focus in resources of the domestic solid waste in Brazil and in State of Santa Catarina, with numbers information about the waste generation and management, environmental passives and damages caused by non collected garbage, landfills in bad conditions and closed landfills, places where there´s environmental risk and space and material waste that could be reintroduced in economic cycle. Right after, it suggests a new meaning for domestic solid waste management, a form that avoid the deposit of waste in/over soil, it is, a domestic solid waste management that use the best technology available and really be environmentally adequate.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/107164 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Brouwers, Silvana do Prado |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de, Leite, José Rubens Morato |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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