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Previous issue date: 2015-06-29 / This study analyzes the environment of healthy work and the State protection duties. Firstly, an approach related to Socio-Environmental State and its principles was done, which the aim was contextualize the work environment as part of the environment in a broad sense. Later, was researched about the environment fundamental in the Federal Constitution of 1988, as well as the option of constituent for extended anthropocentrism. The study sought to emphasize also the importance of the ecological dimension of human dignity and socio-environmental existential minimum. The relationship of environmental rights with the others fundamental rights, such as the right to life, the right to decent work, the right to personal integrity, the right to health and the social and environmental function of property, was also analyzed. As alternative to achieve decent work in a balanced work environment was presented the concept of green jobs, prepared by the International Labour Organization (ILO) and little discussed in Brazil. Finally, the State protection duties related to the work environment and the prohibition of insufficient protection were analyzed. Situations in which the state does not meet the protective duties or meet them insufficiently were presented: the lack of regulation of the right to protection in the face of automation and the right to additional painfulness, the jurisprudential understanding of the impossibility of cumulation of additional compensation and the non utilization of objective civil liability for environmental damage as basis in cases of occupational accidents and occupational diseases arising from poor environmental conditions of work. In conclusion, unfortunately, the problems caused through work environment to employees are not recognized as environmental imbalance consequences. The proof of the study conclusion is that the environmental standards are not used as grounds to justify the condemnation of entrepreneurs in accidents at work and occupational diseases caused by the terrible environmental conditions of work. / Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saud?vel e os deveres de prote??o do Estado. De in?cio, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princ?pios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constitui??o Federal de 1988, bem como da op??o do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, tamb?m, a import?ncia da dimens?o ecol?gica da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a rela??o do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito ? vida, o direito ao trabalho digno, o direito ? integridade pessoal, o direito ? sa?de e a fun??o socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcan?ar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organiza??o Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil. Por fim, analisou-se os deveres de prote??o do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibi??o da prote??o insuficiente. Apresentou-se situa??es em que o Estado ou n?o cumpre seus deveres de prote??o ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamenta??o do direito ? prote??o em face da automa??o e do direito ao adicional de penosidade, o entendimento jurisprudencial de impossibilidade de cumula??o dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade e a inutiliza??o da responsabilidade civil objetiva por dano ambiental como fundamento nos casos de acidentes de trabalho e de doen?as ocupacionais originados das p?ssimas condi??es ambientais de trabalho. Concluiu-se que, infelizmente, os problemas causados pelo meio ambiente do trabalho aos trabalhadores n?o s?o reconhecidos como consequ?ncias do desequil?brio ambiental. Prova disso ? que as normas ambientais n?o s?o utilizadas como fundamenta??o para justificar a condena??o dos empres?rios pelos acidentes de trabalho e pelas doen?as ocupacionais oriundas das p?ssimas condi??es ambientais do trabalho.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6282 |
| Date | 29 June 2015 |
| Creators | Bertotti, Monique |
| Contributors | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144 |
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