A presente pesquisa tem por pano de fundo o debate sobre a legitimidade do processo de integração da Europa, iniciado na década de 1950. Uma das principais expressões desta seara corresponde ao contemporâneo tema das assimetrias entre as expectativas das populações nacionais sobre a condução do processo de integração e o procedimento decisório verificado na praxis comunitária. O variado rol de limitações à ação participativa dos cidadãos no cerne deliberativo da União Europeia é reunido doutrinariamente sob a alcunha de déficit democrático. Mote frequente das análises de Filosofia Política e assunto recorrente dos estudiosos de Relações Internacionais, a existência de um déficit democrático na principal iniciativa de integração regional da Europa encontra escassos trabalhos sedimentados em uma abordagem jurídica. Deste modo, o principal escopo deste estudo é aclarar de que forma o Direito contribuiu para o advento do déficit democrático europeu e como são articuladas, pela via jurídica, as tentativas atuais de combate a este fenômeno. Para tanto, há de se demarcar o referencial teórico utilizado pela pesquisa, essencialmente no tocante a) à possibilidade de se aproximar regionalismo e democracia; b) à influência das teorias da integração no tema de estudo e c) à versão do conceito de democracia eleita no trabalho. Ademais, o arcabouço metodológico empregado para a obtenção dos resultados pretendidos responde, em um primeiro momento, pela análise dos textos originais dos principais tratados da integração europeia seguida por uma abordagem teórico-doutrinária de alguns aspectos da realidade jurídica do bloco. Para honrar suas pretensões, esta pesquisa apresenta uma estrutura tripartite. No capítulo inicial, há o debate sobre o estatuto conceitual do Direito da União Europeia, verdadeira condição para a aferição da hipótese de trabalho proposta. Nele, foram discutidas as vicissitudes atinentes aos problemas da natureza e da autonomia da malha normativa do bloco comunitário da Europa. Visto o panorama teórico do fenômeno jurídico comunitário da marcha europeia, empreendemos um detido exame do conjunto de dispositivos presentes na sequência de documentos fundamentais iniciada pelo Tratado de Paris (1951) e encadeada até o Tratado de Nice (2001). Tal abordagem permitiu reconhecer as principais normas relacionadas ao tratamento da questão democrática no processo de integração. Feita a identificação dos elementos normativos relacionados à questão do déficit democrático, atentamo-nos para o alcance da atuação do Direito neste contexto. Assim, há de se notar as consequências para a base social de um ordenamento jurídico alheio à tradicional estrutura piramidal, os resultados jurídicos da tentativa de afirmação da noção de cidadania europeia e o delineamento da configuração hodierna das iniciativas de aplacar o déficit democrático por meio dos dispositivos do Tratado de Lisboa (2009). Este percurso revela as agruras da legitimidade democrática da União Europeia e o anfótero papel do Direito no contexto referido, fornecendo um importante recurso de depreensão da realidade comunitária para os atores transnacionais contemporâneos. / The background of this study is the debate concerning the legitimacy of the process of integrating Europe that began in the 1950s. One of the main expressions related to this discussion corresponds to the asymmetries between the expectations of national populations on how the process of integration is to be conducted and the decision-making process observed in the community praxis. The various limitations on the participatory action of citizens in the deliberative core of the European Union are doctrinally gathered under the label democratic deficit. A frequent motto in analysis in Political Philosophy and a recurring subject for International Relations researchers, the existence of a democratic deficit within the main initiative for the regional integration of Europe is not much addressed in studies with a legal basis. Therefore, the main scope of this study is to clarify how the field of law has contributed to the advent of the European democratic deficit and how current attempts to fight this phenomenon take place from a legal perspective. Accordingly, the theoretical framework used in this study needs to be delimited in relation to: a) the possibility of approaching regionalism and democracy; b) the influence of theories of integration in the studied subject; and c) the version of the concept of democracy elected at work. Additionally, the methodological framework employed to obtain the desired results responds, first, to the analysis of original texts from the main treaties of the European integration followed by a theoretical-doctrinal approach to some aspects of the blocs legal context. To achieve its goals, this study presents a three-part structure. A debate concerning European Union Law is presented in the opening chapter; a true condition for measuring the studys proposed hypothesis. The vicissitudes concerning the problems related to the nature and autonomy of regulations in the European bloc are discussed. Given the theoretical background of the phenomenon of the juridical community in the European march of democratization, we carefully examine the devices present in the series of key documents initiated in the Treaty of Paris (1951) linked up to the Treaty of Nice (2001). Such an approach enabled the identification of the main standards related to the treatment given to the democratic issue in the integration process. Once the regulatory elements related to the democratic deficit were identified, we focused on the scope of the role played by Law in this context. Therefore, the consequences in social terms of a legal order oblivious to the traditional pyramidal structure and the juridical outcomes of an attempt to claim the notion of European citizenship, as well as the current configuration of initiatives to mitigate the democratic deficit through devices provided in the Treaty of Lisbon (2009), should be noted. This course reveals the hardships of attaining the democratic legitimacy of the European Union and amphoteric role of Law in this context, providing an important tool to understand the context of the community for the contemporary cross-national actors.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-18022013-163602 |
| Date | 29 March 2012 |
| Creators | Carvalho, Daniel Campos de |
| Contributors | Amaral Junior, Alberto do |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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