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Previous issue date: 2008-04-28 / Constitutional law scholars often refer, in their jurisprudential writings, to the function (or
functions) of the constitution. It is not always clear, however, what they actually mean with
such language. This dissertation aims to contribute to the understanding of the functional
analysis of the constitution, enabling the proper development and the critical analysis of legal
jurisprudence on the <<functions of the constitution>>. For such purpose, based on
specialized bibliography in the Science of Law, as well as in the Philosophy of Science and
other Social Sciences, three possible <<comprehension models>> of the functional studies of
the constitution are developed (constitution as artifact, constitution as integration mechanism,
and constitution as garden of Justice), and their main scientific implications and challenges
are indicated / Os cientistas do Direito Constitucional freqüentemente se referem, em seus trabalhos
doutrinários, à função (ou às funções) da constituição. Nem sempre é claro, no entanto, o que
eles de fato querem dizer com essa terminologia. A presente dissertação objetiva contribuir
para a compreensão da análise funcional da constituição, habilitando o desenvolvimento
adequado e a apreciação crítica de doutrinas sobre as <<funções da constituição>>. Para
tanto, com base em bibliografia especializada tanto da Ciência do Direito, quanto da Filosofia
da Ciência e de outras Ciências Sociais, são desenvolvidos três possíveis <<modelos de
compreensão>> dos estudos funcionais da constituição (constituição como artefato,
constituição como mecanismo de integração e constituição como jardim de Justiça), sendo
apontados, para cada qual, suas principais implicações e desafios científicos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8018 |
| Date | 28 April 2008 |
| Creators | Pessoa, Roberto Hugo Lima |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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