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Reflexões sobre o ICMS e sua repercussão nas empresas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T01:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T16:15:52Z : No. of bitstreams: 1
181985.pdf: 4163221 bytes, checksum: 3a1d9c36448da9a2078c9884f599f191 (MD5) / O trabalho discute fundamentalmente a relação jurídico-funcional das empresas frente ao ICMS que, por sua natureza, é um dos impostos que exerce maior influência na atividade empresarial. O tema é analisado sob o ponto de vista do Direito Positivo com as diversas interpretações suscitadas pelos doutrinadores sobre a matéria discutida. O texto analisa os fundamentos conceituais e principiológicos do ICMS, tanto na incidência dessas matrizes na formação do imposto, quanto na dificuldade que apresentam aos operadores que com o imposto lidam, especialmente, em se tratando dos empresários. Esta dissertação, pois, pretende demonstrar a influência que as matrizes fundamentais do imposto exercem na sua formação e na direta relação das empresas frente ao tributo - que é, ao final, o objetivo do texto.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79256
Date January 2000
CreatorsOrtigara, Eduardo Marozo
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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