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Previous issue date: 2008-06-06 / Busca o presente estudo conhecer e aprofundar as demandas analisadas pela
Justiça Desportiva do Brasil, com a aplicação e presença dos princípios jurídicos,
sobretudo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o
desenvolvimento do trabalho foram utilizados análise documental e bibliográfica,
aliadas a hermenêutica jurídica. Passamos a perceber a presença do esporte
compreendendo-o como Direito Social, ao lado da cultura e da educação,
diferenciando ainda suas formas de prática (profissional ou social). Vemos os
princípios jurídicos, as utilidades e o auxílio proporcionados por estes como
ferramentas de utilização para que julgadores mais fácil e precisamente interpretem
as regras e decidam conforme se acomode melhor o direito, para a efetivação da
justiça pretendida em cada caso. A Atuação das instâncias da Justiça Desportiva no
Brasil, seu funcionamento, composição e atribuições também foram destacadas,
bem como a formação do regime jurídico desportivo, sua efetivação, leis e princípios
específicos que lhes garantem existência. A aplicação dos princípios da
razoabilidade e proporcionalidade foi explorada de maneira à demonstrar os
benefícios oriundos da utilização de tais. Observamos ainda o julgamento de casos
concretos com seus respectivos desdobramentos e as decisões emanadas. / The present study reaches to know and make a profound study of the analyzed
demands for the High Court of Desportive Justice of Brazil, with application and
presence of the juridical principle, mainly the principles of proportionality and
reasonableness. For the development of the work, there have been used documental
and bibliography analyses, joined to juridical hermeneutics. We have noticed the
presence of sport understanding it as a Social Right, beside culture and education,
differing its practical ways (professional or social). We have seen the juridical
principles, the utilities and the assistance provided for these in conformity with use
tools for that judges, easier and exactlier, elucidate the rules and decide how to
accommodate better the right, for the accomplish of the justice intended in each
case. The performance of the High Court of Desportive Justice of Brazil instances, its
work, composition and attribution have been also pointed, such as the juridical
desportive system formation, its accomplishment, laws and specific principals which
assure them existence. The application of proportionality and reasonableness
principles has been explored in a way to demonstrate the benefits derived from their
use. We have also observed the judgment of real cases with their respective
unfolding and emanated decisions. At last we have presented our understandings
regarding of the world juridical principles importance and its contributions for the
judges.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/45 |
| Date | 06 June 2008 |
| Creators | Ronchi , Rodrigo Wernersbach |
| Contributors | Fabriz, Daury Cezar, Krohling, Aloisio, Quintão, Mário Lúcio |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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