A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física

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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:03Z : No. of bitstreams: 1
175504.pdf: 3508972 bytes, checksum: 377fbc5c2f5b856c2986800cf70b591c (MD5) / Análise da contribuição social do empregador rural pessoa física sobre o seu salário de contribuição chamado pela legislação previdenciária de {remuneração auferida}. Estuda a natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física, a função dessa contribuição na aposentadoria do empregador e a forma de sua instituição, com o objetivo de verificar a sua constitucionalidade.

Links & Downloads

1. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/78794
2. 175504

Tags

Direito

Brasil (A palavra)

Direito tributario

Contribuições (Direito tributário)

Contribuição social

Previdencia social

Aposentadoria

Trabalhadores rurais

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/78794
Date	January 2000
Creators	Pazinato, Liane Francisca Hüning
Contributors	Universidade Federal de Santa Catarina, Balthazar, Ubaldo Cesar
Publisher	Florianópolis, SC
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess