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Previous issue date: 2014-08-27 / The main purpose of this paper is to assess the different meanings of poverty as an essential notion for understanding the institutional limits of the activities performed by the Office of the Public Defenders and for expanding the instruments of access to justice system. This study required bibliographical and documentary research, the assessment of data provided by research institutions and field research. Initially considered natural and inherent to humankind, poverty became interpreted as a social fact, but the definition of poverty had only the income as a reference. Presently, the idea of poverty takes into account other aspects, comprising material and non material features that reflect in the conditions that influence the participation of citizens in social life. Access to justice system, which is a fundamental right of second generation, is one of the paths for exercising citizenship. The Office of the Public Defenders accomplishes the constitutional mission to assure access to justice system for people who cannot afford to hire a lawyer. However, in a context in which the idea on poverty
becomes enlarged, the idea of people in need cannot consider only financial matters. On the other hand, as third generation rights emerge, new kinds of vulnerable conditions appear and, thus, many other situations cannot be excluded from the scope of the Office of the Public Defenders. In this sense, vulnerability of people may be assessed not only in economic terms, but also regarding technical and organizational aspects. The Office of the Public Defenders may act in order to assure the fundamental rights to any person in vulnerable conditions. KEYWORDS: 1. Poverty. 2. Access to justice system. 3. Fundamental rights. 4. The Offices of the Public Defenders / O objetivo do presente trabalho consiste em analisar os sentidos da pobreza enquanto conceito fundamental para a compreensão da atuação institucional da Defensoria Pública e para a expansão dos instrumentos de acesso à justiça. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental, análise de dados de instituições de pesquisa e pesquisa de campo. De condição natural e inerente ao homem, a pobreza passou a ser interpretada como fenômeno social, partindo de uma concepção unidimensional, na qual se considerava apenas o critério da renda, para, atualmente, ser estudada numa visão multidimensional, abrangendo aspectos materiais e imateriais que refletem na condição de exercício da cidadania. O acesso à justiça, enquanto direito fundamental de segunda geração, é um dos caminhos do exercício da cidadania. À Defensoria Pública coube a missão constitucional para garantir o acesso à justiça aos necessitados. No mesmo contexto de alargamento da interpretação de pobreza, o conceito de necessitado não pode se restringir, exclusivamente, à concepção financeira. A pesquisa empírica confirma que o assistido da Defensoria Pública, além da hipossuficiência financeira, também tem vulnerabilidades organizacional, técnica e processual, não podendo o critério
pecuniário ser determinante para a concessão da assistência do órgão, sob pena de violação do direito de acesso à justiça. Desta forma, evidenciou-se a importância da atuação da Defensoria Pública de forma a garantir o exercício da cidadania a qualquer pessoa em condição de vulnerabilidade, na acepção mais ampla que o termo permite.
Palavras-chave: Pobreza. Acesso à justiça. Direito fundamental. Defensoria pública.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/92935 |
| Date | 27 August 2014 |
| Creators | Alencar, Luciana Cordeiro de |
| Contributors | Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Albuquerque, Newton de Menezes, Feitosa, Gustavo Raposo Pereira, Messias, Gretha Leite Maia |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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