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Tutela constitucional da segurança pública no bairro do Calabar: processo de implantação e funcionamento do pacto pela vida e suas implicações para a redução da criminalidade e das violências

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Dissertação Joildo Souza dos Humildes - 2013 x.pdf: 783941 bytes, checksum: dd065d18258856a14daab584e3096fe6 (MD5) / Este trabalho buscou analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências no bairro do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. No que tange à metodologia empregada, lançou-se mão do método qualitativo uma vez que é mais profundo e possibilita um conhecimento detalhado sobre os valores. O objetivo geral do trabalho é analisar quais as implicações para a redução da criminalidade e das violências na comunidade do Calabar com a implantação do Pacto Pela Vida. Os objetivos específicos são: (a) analisar, a partir da visão dos atores sociais do bairro, o grau e tipos de violências e criminalidade existente antes e após a implantação do Pacto Pela Vida no bairro do Calabar; (b) examinar quais fatores foram relevantes para a escolha do bairro do Calabar para implantação da primeira Base Comunitária de Segurança; (c) evidenciar qual o grau de democracia participativa e de engajamento dos diferentes atores sociais no processo de implantação e funcionamento do Pacto pela Vida no Calabar; (d) descobrir quais resultados o Pacto Pela Vida produziu para melhoria da segurança pública no bairro do Calabar. A conclusão do estudo aponta que um Estado Democrático de Direito exige um modelo de Polícia que além de fiscalizar o cumprimento das leis, possa gerar melhoria na qualidade de vida da comunidade, o que serviu de parâmetro para identificar a filosofia de Polícia Comunitária como o modelo de Polícia exigido. Evidenciou-se a gestão integrada e participativa da Segurança Pública como modelo adequado/coerente com o artigo 144 da Constituição Federal e com a implantação de uma Polícia promotora e protetora dos direitos fundamentais. Considerando-se a importância do trabalho conjunto entre Polícia e sociedade local como elemento essencial na identificação das causas geradoras dos riscos ensejadores da violência e da criminalidade, verificou-se a importância da comunidade no processo de implantação da filosofia de Polícia Comunitária. Identificou-se a existência de limites políticos, organizacionais e culturais à implantação da filosofia de Policia Comunitária como agente permanente de proteção e promoção dos direitos fundamentais na Bahia.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17044
Date January 2013
CreatorsHumildes, Joildo Souza dos
ContributorsZimmermann, Clóvis Roberto, Zimmermann, Clóvis Roberto, Amorim, Maria Salete Souza de, Monteiro, Artemisa Odila Cande
PublisherFaculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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