Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T00:05:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
192390.pdf: 673261 bytes, checksum: 2ece5ce40de854d7c22698e2b5356409 (MD5) / O tema da presente tese é a pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso sob a perspectiva dos direitos humanos. Levantam-se algumas questões a respeito desta problemática e formulam-se propostas que pretendem viabilizar a inclusão social do preso, preparando-o adequadamente para o seu retorno à sociedade livre, auxiliando-o neste processo. O atual sistema penitenciário brasileiro não atende o objetivo de ressocialização fixado na lei porquanto não é ele uma reprodução da sociedade livre, operando inversamente em relação aos objetivos legais, socializando o preso para viver no ambiente prisional e não fora dele. Ademais, o intento ressocializatório mostra-se inadequado à realidade prisional, uma vez que muitos presos sequer se poderiam considerar socializados ao ingressarem na prisão. O Estado Contemporâneo tem uma função social e a partir desta assertiva faz-se necessário que o ente público e a sociedade se detenham sobre o preso, reafirmando a sua condição de pessoa humana, dotada de direitos e de dignidade. A partir desta constatação, articulam-se as propostas visando a inclusão social do preso. Intenta-se aperfeiçoar a execução penal com a sua regionalização, com a criação de Centros de Inclusão Social, com a implantação do Serviço Social Penitenciário de Aprendizagem Nacional. Defende-se a formação criminológica dos operadores do direito e a profissionalização do pessoal penitenciário. Preconiza-se que a administração da execução da pena deva ser exercida pelo Poder Judiciário. Pleiteia-se, finalmente, uma participação mais efetiva da sociedade. Este trabalho acredita na união de esforços dos diversos segmentos da vida societária no sentido de apoiar o egresso, e dar-lhe condições que lhe possibilitem viver em liberdade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83442 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Hofmeister, Carlos Freire |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 323 f.| tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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