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Previous issue date: 2014-08-11 / This paper aims at providing an analysis on new conflicts involving the right
to information and the rights of personality, particularly after the advent and operation
of search engines on the Web, with the purpose of, providing rational criteria to solve
them through an appropriate technique able to settle collisions between fundamental
rights.
Accordingly, this paper examines in depth both the right to information and
the rights of personality, particularly specifying their prima facie scope of protection
and describing their key elements and historical aspects of their legal protection. The
paper also addresses the search engines on the Web, by bounding their concept, the
history of their development, their types and the stages involved in their operation
factors whose analysis is relevant and must be considered for the solution of conflicts.
Conclusively, it was observed that the restriction of links from the results of
researches conducted by search engines on the Web as a way of safeguarding the rights
of personality is a measure that should be balanced according to the circumstances
involved in each particular case. Moreover, even when such a restriction is allowed
under the circumstances of the case, the extension of the measure should be limited to
specific links, under penalty of a disproportional restriction to the right of information / O presente estudo tem por objetivo examinar as novas colisões que se têm
verificado entre o direito à informação e os direitos da personalidade, em especial após
o advento e atuação dos mecanismos de busca na Web, com a finalidade de, ao final,
fornecer critérios racionais para a sua solução, por meio de técnica adequada para a
solução de colisões entre direitos fundamentais.
Com base nesse objetivo e de acordo com a teoria dos princípios concebida
por ROBERT ALEXY, este estudo examina em profundidade o âmbito de proteção prima
facie do direito à informação e dos direitos da personalidade, traçando seus principais
elementos e o histórico de sua tutela. O estudo também aborda os mecanismos de busca
na Web, delimitando o seu conceito, o histórico de seu desenvolvimento, suas
modalidades e as etapas envolvidas em seu funcionamento fatores cuja análise será
relevante e considerada para a solução das colisões.
Ao final, pôde-se verificar que a restrição de links do resultado de pesquisas
com mecanismos de busca na Web como forma de tutela a direitos da personalidade é
uma medida que deve ser sopesada de acordo com as circunstâncias envolvidas no caso
concreto. Ademais, mesmo nas situações em que admitida tal restrição diante das
circunstâncias do caso concreto, a extensão da medida deve ser limitada a links
específicos, sob pena de afetar de forma desproporcional o direito à informação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6488 |
| Date | 11 August 2014 |
| Creators | Meneguetti, Pamela Gabrielle |
| Contributors | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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