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Previous issue date: 2015 / Vasta é a doutrina acerca da tutela cautelar e antecipada, bem como amplos são os
ensinamentos sobre o processo administrativo, mas poucos escritos se encontra que
se dispuseram a analisar ambos os temas em conjunto.
Assim, o principal escopo do presente estudo é fomentar a discussão acerca da
possibilidade, da viabilidade e, quiçá, da necessidade de concessão de medidas de
urgência (cautelares e/ou antecipatórias) no curso do processo administrativo, em
especial o disciplinar. Para tanto, serão feitos, inicialmente, alguns apontamentos sobre a tutela de
urgência, ressaltando, pois, seu conceito, requisitos e objetivos. Há de se discorrer,
ainda, sobre o processo administrativo e seu status constitucional, para que,
posteriormente, seja possível mesclar tais assuntos e efetivamente ponderar os
argumentos favoráveis e contrários à hipótese levantada.
Por fim, a conclusão a que se irá chegar, a saber, de que é sim possível à
Administração conceder, ela mesma, medidas de urgência, será resultado de uma
construção lógico-dedutiva decorrente das premissas estabelecidas ao longo deste
estudo. / Ample is the doctrine on preventive and advanced relief, as well as large are the
teachings of the administrative process, but few writings that willing to consider both
issues at the same time are found. So, the main scope of this study is to stimulate discussion about the possibility, feasibility, and, perhaps, necessity to grant immediate injunctions (preventive or
advanced) in the course of the disciplinary administrative process.
For that, we will make, initially, some notes over the immediate injunctions, stressing,
therefore, its concepts, requirements and objectives. We will also expound on the
administrative process and its constitutional status, so that later we can merge these
subjects and reflect about the pro and con arguments to the assumption raised.
Finally, the conclusion that will reach, which is that it is indeed possible for the
Administration to grant, itself, immediate injunctions, will result of a logical-deductive
construction derived from premises established in the course of this study.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1653 |
| Date | 21 August 2015 |
| Creators | Simon, Lidia Lara Araujo de Oliveira e Souza Wernersbach |
| Contributors | Jorge, Flávio Cheim, Simões, Thiago Felipe Vargas, Rodrigues, Marcelo Abelha |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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