Este estudo aborda a construção da relação de causalidade dentro do discurso jurídico, partindo do pressuposto de que a argumentação é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio jurídico cujo elemento estruturante é a causalidade. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dialético, visando estudar a causalidade dentro do discurso jurídico, ciente de que a causalidade, conquanto tenha representação sintática em nível superficial, não está restrita à classificação de orações. Portanto, tal estudo tem como objetivo averiguar como se constrói a causalidade no discurso jurídico, considerando que há diversos gêneros textuais que perpassam este domínio discursivo. Para tanto, realizamos dois tipos de pesquisa: bibliográfica e documental. Em princípio, fizemos aquela para distinguir os gêneros textuais no discurso jurídico. Para tanto, utilizamos, como escopo teórico, o contrato de comunicação de Charaudeau, o princípio de subjetividade de Benveniste e a noção de dialogismo de Bakhtin. Deste modo, restringimo-nos a dois gêneros: gênero decisório (sentenças) e gênero processual (petições iniciais e contestações). Além disso, para se verificar a causalidade, algumas teorias de cunho pragmático foram vistas. Por isso, abordamos, basicamente, três vertentes teóricas das quais se utilizaram apenas os princípios que poderiam auxiliar no processo de análise do corpus. Neste sentido, vimos a noção de topos, dentro da Semântica Argumentativa de Ducrot e Anscombre; a Iconicidade, integrante da Semiótica de Peirce, e os Atos de Fala de Austin e Searle. Observamos também como a causalidade é percebida dentro da língua portuguesa. Já o discurso jurídico foi visto sob a óptica da argumentação, portanto aludimos à Nova Retórica de Perelman e à retórica de Aristóteles. A pesquisa documental, por sua vez, verificou como se materializa a causalidade em textos jurídicos. Para realizar isso, o corpus foi composto de 16 peças jurídicas, dentre as quais 4 são petições iniciais, 4 contestações, pertencentes ao mesmo processo, e 8 são sentenças de processos variados. A análise quantitativa visou à averiguação do aspecto icônico da causalidade, viu-se a incidência da construção (causal, consecutiva, condicional, final desenvolvida/reduzida), a manifestação do conectivo ou da expressão conectiva e a posição dos mesmos dentro da construção argumentativa que envolvia a causalidade. Além disso, empregamos a análise qualitativa para verificar a noção de tópica e o emprego de ato de fala indireto nas construções de causalidade. No caso da tópica, fizemos uma amostra de algumas ocorrências do corpus, para se vislumbrar que os argumentos construídos, dentro do princípio de causalidade, são validados por um topos. Na verdade, a estrutura de causalidade, no escopo da argumentação, assemelha-se a um silogismo, sem o necessário rigor da lógica. Quanto aos atos de fala indiretos, vimos que a causalidade se manifesta por meio de outras construções, além da causal, que permitem a visualização desta relação sob a lente de construções várias, inclusive justaposta e reduzida. Assim, a causalidade é uma estratégia eficaz no processo argumentativo jurídico, especialmente quando se atenta para as nuanças que envolvem a materialização desta relação. / This study approaches the construction of the causality relationship inside of the juridical speech, from the presupposition that argumentation is indispensable for the development of the juridical reasoning whose organizing element is the causality. To accomplish this work, we used the dialectic method, in order to study the causality inside the juridical speech, knowing that the causality, although has syntactic representation in superficial level, is not restricted to conjunctive classification. Therefore, this study aims to search how the causality is built in the juridical speech, considering that there are several kinds of texts in this discursive domain. Thus, we purpose two kinds of research: bibliographical and documental researches. At first, we made one to distinguish the kinds of texts in the juridical speech. For this, we used, as theoretical mark, the Contract of Communication of Charaudeau, the Benvenistes principle of subjectivity and the dialogism concept of Bakhtin. Then, we delimitated it to two genres: decision genre (verdicts) and procedural genre (initial petitions and replies). Besides, to verify the causality, we saw some pragmatic theories. Therefore, we approach, basically, three theoretical sources of which had been used only the principles that could assist in the process of analysis of the corpus. Then, we saw the notion of topos, inside of the Argumentative Semantics of Ducrot and Anscombre; iconicity, inside of Peirce's Semiotics, and the Actions of Speech of Austin and Searle. We also observed as the causality is noticed inside of the Portuguese language. In turn, the juridical speech was seen under the optical of the argument, therefore we mentioned to the New Rhetoric of Perelman and Aristotle's rhetoric. The documentary research, in turn, verifies how the causality is materialized in juridical texts. To accomplish that, the corpus was composed of 16 procedural texts, among which 4 are initial petitions, 4 are replies, belonging to the same process, and 8 are sentences of varied processes. The quantitative analysis sought to the verification of the iconic aspect of the causality, it was seen incidence of the construction, the manifestation of the connective or the connective expression and the position of the same ones inside of the argumentative construction that involved the causality. Besides, we used the qualitative analysis to verify the notion of topical and the use of indirect speech action in the causality constructions. In the case of the topical, we made a sample of some occurrences of the corpus, to glimpse that the constructed arguments, inside of the causality principle, are validated by a topos. Actually, the causality structure, in the mark of the argument, resembles a syllogism, without the necessary rigidity of the logic. About the indirect speech actions, the causality shows through other constructions, beyond the causal, that they allow the visualization of this relation under the lens of several constructions, including juxtaposed and reduced. Therefore, the causality is an effective strategy in the juridical argumentative process, especially when it is looked at the nuances that involve the materialization of this relation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:111 |
| Date | 08 February 2007 |
| Creators | Valdeciliana da Silva Ramos Andrade |
| Contributors | José Carlos Santos de Azeredo, João Baptista de Medeiros Vargens, Décio Orlando Soares da Rocha, Maria Aparecida Lino Pauliukonis, Vanise Gomes de Medeiros |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Letras, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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