Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / IntroduÃÃo: A Carta Magna de 1988 estabelece em seu art.196 que âa saÃde à um direito de todos e dever do Estadoâ, incluindo, ainda no campo de atuaÃÃo do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), a execuÃÃo de aÃÃes de assistÃncia terapÃutica integral, inclusive farmacÃutica. No Brasil, encontrar o meio de garantir efetivamente esse direito à saÃde tem sido um dos grandes desafios que os gestores do SUS tÃm enfrentado. Objetivo: Descrever os processos administrativos e judiciais de solicitaÃÃo de medicamentos a Secretaria de SaÃde do Estado do Cearà (SESA-CE) e discutir os seus aspectos crÃticos. Metodologia: Estudo descritivo, retrospectivo, realizado no NÃcleo de AssistÃncia FarmacÃutica (NUASF/SESA-CE). Foram coletados dados dos processos datados de 01 de janeiro de 2004 a 31 de junho de 2006. As principais informaÃÃes coletadas foram: tipo, condutor e motivo de instauraÃÃo do processo, doenÃas declaradas, unidade de atendimento e medicamentos solicitados. Resultados e DiscussÃo: No perÃodo foram pesquisados 841 processos entre administrativos e judiciais.Os tipos de processos mais frequentes foram os administrativos (84,9%). Os principais condutores foram a Promotoria da JustiÃa de Defesa da SaÃde PÃblica e o Grupo TÃcnico Social da SESA-CE (79,5%). O principal motivo para instauraÃÃo dos processos foi a falta de condiÃÃes financeiras para adquirir o medicamento (52,6%). As prescriÃÃes eram originÃrias principalmente de unidades pÃblicas (41,4%). As doenÃas mais declaradas foram: DoenÃa de Alzheimer (15,6%), e Diabetes mellitus insulino-dependente (7,5%). Durante o perÃodo estudado foram pleiteados 1.481 medicamentos, divididos em 400 especialidades farmacÃuticas (EF). Os medicamentos mais solicitados foram: rivastigmina (12,7%) e insulina glargina (6,4%). Dos medicamentos solicitados, 60% nÃo tinham financiamento definido, 23,0% eram medicamentos excepcionais e 10% da AtenÃÃo BÃsica. Dos medicamentos sem financiamento, os mais freqÃentes foram: insulina glargina (8,6%), clopidogrel (5,2%) e aripiprazol (5,2%). ConclusÃo: Os processos administrativos e judiciais para fornecimento de medicamentos mostraram grande variabilidade entre os medicamentos solicitados, o que leva a supor que as tendÃncias de utilizaÃÃo se devam à introduÃÃo de inovaÃÃes terapÃuticas, a ausÃncia de alguns medicamentos nas listas padronizadas pelo Estado e ao desconhecimento e descumprimento dos protocolos clÃnicos pelos prescritores.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:975 |
| Date | 26 November 2007 |
| Creators | Nivia Tavares Pessoa |
| Contributors | Paulo Sergio Dourado Arrais, Helena LutÃscia Luna Coelho, Marcelo Alcantara Holanda |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em CiÃncias FarmacÃuticas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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