This study aimed to verify the impacts of Complementary Law n.º 101/2000, the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on the fiscal condition of the state of Sergipe. He began with an examination of the purpose and macroeconomic and fiscal framework for the approval and implementation of the LFR in Brazil and its implementation by the government of Sergipe. Then we did an analysis of the LRF indicators understanding its purpose, and concluding the fact Sergipe have joined the Support Programme for Restructuring and Fiscal Adjustment of States partially favored the fulfillment of the twelve indicators set forth in the law; since six indicators are below the established prudential limit, which is very positive. However, spending indicators personnel need to be urgently even met, except those relating to the judiciary that has strictly adhered to all parameters. We also assessed the behavior of some indicators chosen as the amount of investment, given the volume of contracted loans, the behavior of the current revenue settlement RCL conducted by the modest growth of the PEF, which is its flagship, in relation to a best performance of the ICMS; as well as the evolution of Current Expenditure settlement DCL. / O presente trabalho pretendeu verificar os impactos da Lei Complementar n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a condição fiscal do Estado de Sergipe. Iniciou com um exame do propósito e do contexto macroeconômico e fiscal da aprovação e implantação da LRF no Brasil bem como a sua implementação pelo governo de Sergipe. Em seguida, fez-se uma análise dos indicadores da LRF entendendo sua finalidade, e concluindo que, o fato de Sergipe ter aderido ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados favoreceu parcialmente o cumprimento dos doze indicadores estabelecidos na citada lei; já que seis indicadores estão abaixo do limite prudencial estabelecido, o que é muito positivo. Entretanto, os indicadores de gasto com pessoal precisam ser urgentemente ate atendidos, exceto aqueles referentes ao Poder Judiciário que tem observado rigorosamente todos os parâmetros. Também se avaliou o comportamento de alguns indicadores escolhidos como o montante de investimento, em face do volume de operações de crédito contratadas, o comportamento da Receita Corrente Líquida (RCL) conduzido pelo modesto crescimento do FPE, que é seu carro chefe, em relação a um melhor desempenho do ICMS; bem como a evolução da Despesa Corrente Líquida- DCL.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4513 |
| Date | 25 March 2015 |
| Creators | Santos, Jacy Sampaio dos |
| Contributors | Farias, Tácito Augusto |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Economia, UFS, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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