Um dos princípios básicos da OMS é afirmar que a saúde é o estado de completo bem-estar fisico, mental e social e não só a ausência de doenças. Entretanto, a falta de acesso a um cuidado de saúde integral é agravado, quando o indivíduo está fora do jogo econômico-produtivo. Os diversos documentos celebrados para afirmar e assegurar os direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais do ser humano mostram que as organizações internacionais trabalham para construir diretrizes que assegurem os direi-tos básicos de sobrevivência do cidadão em qualquer lugar do mundo. Posteriormente, essas diretrizes foram incorporadas, baseadas nas culturas de cada país e transforma-ram-se em leis. O trabalho é um direito individual de qualquer ser humano, para que consiga seu sustento financeiro. Entretanto, em razão do estigma e do preconceito, o portador de transtorno mental fica fora desse jogo econômico. O Brasil encontrou na Eco-nomia Solidária um mecanismo de incluir socialmente as pessoas com transtornos men-tais. A Economia Solidária tem suas origens baseadas no cooperativismo social inglês do século XIX, que se configurou como uma forma de organização do trabalho antogônica ao modo de produção capitalista. Seus princípios identificam-se com os da Reabilitação Psicossocial, uma vez que a atividade de geração de renda é entendida como possibili-dade de inclusão social, visando ao trabalho emancipado e à reconstrução da cidadania plena do sujeito. Considerando que grande parcela de portadores de transtornos psíqui-cos encontra-se fora do jogo econômico, assim, este estudo teve como motivação anali-sar como se dá a política de inclusão social pelo trabalho desse público no cenário bra-sileiro e inglês. Objetivos: registrar, analisar e correlacionar as diferentes leis, portarias, decretos, declarações, resoluções e registros oficiais existentes sobre os portadores de transtornos mentais promulgadas no Brasil e Inglaterra, com enfoque no tema inclusão social pelo trabalho. Método: o estudo possui o caráter qualitativo, utilizando-se da aná-lise documental para tecer uma comparação entre as leis, estratégias e diretrizes que a Inglaterra e o Brasil utilizaram para incluir socialmente as pessoas com transtornos psí-quicos, por meio do trabalho. As fontes de dados foram: leis, portarias, decretos, decla-rações, resoluções e conferências existentes. A pesquisa propôs-se a analisar os docu-mentos oficiais, detalhando a evolução da legislação e das políticas públicas de saúde mental de cada país, com enfoque na inclusão social pelo trabalho, organizando e inter-pretando os decorrentes documentos com base na concepção teórica que os definia. Resultados: a análise dos documentos selecionados evidenciou a relação entre os pila-res que promovem a reabilitação psicossocial por meio do trabalho nos cenários brasileiro e inglês e permitiu a construção de uma matriz conceitual, que caracteriza os principais focos das duas abordagens identificadas. Na Inglaterra, a inclusão social é feita no mer-cado formal e competitivo de trabalho, por meio de um programa denominado: Individual Placement and Support (IPS), com foco predominantemente econômico. No Brasil, a in-clusão social pelo trabalho das pessoas com transtornos mentais é orientada pela Eco-nomia Solidária, pelas cooperativas e empreendimentos econômico-solidários, coerentes com o foco predominantemente social da abordagem. Conclusões: esta pesquisa pro-pôs-se a realizar um estudo de cunho inédito, quanto aos conceitos da política pública de saúde mental e a interação com a atividade laborativa, atuando em consonância para a promoção da saúde mental, a reabilitação psicossocial, a geração de renda e a autono-mia aos usuários dos serviços de saúde. Ao tomar a perspectiva dos Direitos Humanos e da Reabilitação Psicossocial e entender que o trabalho é um direito legítimo de todo cidadão, o estudo poderá contribuir para uma melhor compreensão da Economia Solidá-ria em um contexto globalizado para o aperfeiçoamento das políticas públicas e práticas sociais, que possuem, como área de interesse a inclusão social pelo trabalho das pes-soas com transtornos psíquicos. / One of the basic principles of World Health Organisation is to affirm that health is a state of complete physical, mental and social well being and not merely the absence of disease. The lack of access to a comprehensive health care is increased, when the indi-vidual is out of productive economic game. The several treaties to affirm and ensure the political, civil, economic, social and cultural rights of humans, show that international or-ganizations are working to build guidelines that ensure the citizens survivel basic rights, anywhere in the world. Subsequently, these guidelines were incorporated, based on the cultures of each country and became laws. The labour is an individual right of every hu-man being, to reach their financial support. Due to stigma and prejudice, mental disorders individuals are out of this economic game. The Brazil encountered in Solidary Economy a mechanism to socially include people with mental disorders. The Solidary Economy has its origins based on nineteenth-century English social cooperatives, which was configured as a mode of work organisation opposite to capitalist mode of production. Its principles are identified with the principles of Psychosocial Rehabilitation, since the activity of gen-erating income is identifield as a possibility of social inclusion, aim at the emancipated work and reconstruction of full citizenship of the subject. Considering that a large propor-tion of mental disorders individuals are outside the economic game, this study had the motivation to analyze how is the social inclusion policy for this public labour, in Brazilian and England setting. Objectives: recording, analyze and correlate the different llaws, de-crees, resolutions, and administrative rules of the Brazilian and England existing official records, about people with mental disorders, with a focus on the subject of social inclusion through labour. Method: this study is qualitative study, using documentary analysis to build a comparison of the laws, strategies and guidelines that England and Brazil used to socially include people with mental disorders, through labour. Data sources were: laws, ordinances, decrees, declarations, resolutions and existing conferences. The research aimed to analyse official documents detailing the evolution of legislation and public poli-cies of mental health in each country, focusing on labour social inclusion, organizing and interpreting the resulting documents from the theoretical concept that was defined. Re-sults: the analysis of the selected documents, showed the association between the pillars that promotes Psychosocial Rehabilitation through labour, in the Brazilian and English scenario, and allowed the construction of a conceptual framework that characterizes the main focuses of two identified approaches. In England, social inclusion is made in formal and competitive labor market, through a program called: Individual Placement and Sup-port (IPS), mainly focused on the economy. In Brazil, labour social inclusion for mental disorders individuals is guided by the Solidary Economy, through the cooperative and sol-idary economy enterprises. This approach is mostly guided by a social focus. Conclu-sions: this research aimed to perform an innovative study about public policy concepts of mental health and the interaction with the labor activity, in line with mental health promo-tion, psychosocial rehabilitation, income generation and autonomy for mental health ser-vices users. Taking the perspective of Human Rights and Psychosocial Rehabilitation and understanding that work is a legitimate right of every citizen, this research could contribute to a better understanding of the Solidary Economy in a global context and to the improve-ment of public policies and social practices, focusing in the labour social inclusion for peo-ple with mental disorders.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-12052017-161633 |
| Date | 22 June 2016 |
| Creators | Santos, Ligia Bugelli Hermano |
| Contributors | Angelo, Margareth |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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