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Previous issue date: 2017-03-30 / Nenhuma / A tese tem como tema a função do Direito na reconstrução identificada pela gestão circular dos desastres climáticos. A delimitação centra-se na função do Direito no estágio da reconstrução pós-desastre. O problema proposto consiste em saber: sob quais condições a policontexturalidade dos SE instrumentaliza a função do Direito na reconstrução identificada pela gestão circular dos desastres climáticos? O objetivo geral é analisar reflexivamente as possibilidades de observação do Direito em relação à policontexturalidade dos SE e a gestão circular do Direito para a reconstrução resiliente no pós-desastre. A estrutura do trabalho está construída de modo que cada capítulo acompanhe cada objetivo específico, sendo estes: a) examinar como o Direito observa os riscos climáticos para estabelecer os fundamentos da gestão pelo Direito; b) abordar a gestão cíclica dos desastres climáticos e sua assimilação pelo contexto jurídico nacional e; c) analisar reflexivamente a instrumentalidade policontextural dos SE e sua aderência ao estágio da reconstrução, por meio da diferenciação funcional para prevenção das catástrofes climáticas. O método de abordagem é o sistêmico funcional, o de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa confirma a hipótese no sentido de que na reconstrução resiliente os serviços ecossistêmicos devem ser assimilados pelo Direito a partir de elementos oriundos de múltiplos contextos com o da Ciência, da Política e da Economia. Tal assimilação, por sua vez, deve operar de forma recíproca pelas organizações nos processos de avaliação, monitoramento e estruturação das decisões jurídicas de curto e de longo prazos, considerando que o contexto jurídico nacional inclui a prevenção como força motriz no tratamento dos desastres pela abordagem sistêmica de ações (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação) e pela integratividade de políticas públicas. Assim é possível uma evolução para assimilação da infraestrutura natural oferecida pelos serviços ecossistêmicos com a diferenciação funcional para a prevenção e a precaução no enfrentamento aos desastres climáticos. / The thesis takes the theme of the function of Right in the reconstruction identified by the circular gestion of climatic disasters. Its limits center on the function of Law at the time of reconstruction post-disaster. The proposed problem consists in knowing: under what conditions are Ecosystem Services polycontexturality instrument for circular management of climatic disasters through Right, separated from the reconstruction stage? The general goal is to analyze reflexively the observation possibilities of Law in relation of the polycontexturality of ecosystem services and the circular management of Law for resilient reconstruction after the disaster. The structure of work is built so that every chapter follows his specific goals, which are: a) to examine how Law studies climatic risks to establish the fundamentals of Law management; b) approach the cyclic management of climatic disasters and their assimilation by the national legal context and; c) analyze reflexively the polycontexturality instrumentality of the ES and its adherence to the stage of reconstruction through the functional changes to prevent climatic disasters. The approach method is the systemic functional one, the proceeding is the monographic one and the research is bibliographic. The research confirms the hypothesis in the sense that in a resilient reconstitution, ecosystem services must be assimilated by Law, starting from elements coming from multiple contexts with Science of Politics and Economy. Such assimilation must operate reciprocally by the organizations through processes of evaluation, monitoring and structuring of legal decisions in the long and short terms, considering the national legal context and including prevention as the driving force in the treatment of disasters through systemic actions of approach (prevention, mitigation, preparation, response and recovery) and through the integration of public policies. This way, an evolution is possible to assimilate the natural infraestracture offered by ecossistemic services with function diferences for prevention and the precaution in face of climatic disasters.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6468 |
| Date | 30 March 2017 |
| Creators | Scherer, Kátia Ragnini |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705, Carvalho, Délton Winter de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, FURB - Universidade Regional de Blumenau, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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