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Processo de afirmação da obrigatoriedade do ensino da música na escola: aspectos sociais, educacionais e legais.

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Previous issue date: 2012-08-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation presents discussions about Musical Education in the context of
Public Policies in the Education field. The research aims at the institutionalization
process of mandatory Music teaching in public schools in the city of João Pessoa,
based on the Law 11.769/2008. To accomplish all this, it was necessary to
understand the present forces in the trajectory of educational policies that enabled
the emergence of Law 11.769/2008 establishing the mandatory Music teaching in
elementary Brazilian school. Historical periods were analyzed with the emergence of
Music education since the colonial period, after its transformation in educational
reforms in the Empire and posteriorly its nationalization during the Vargas Age (1930-
1945) with the Orpheonic Singing project, directed by maestro Heitor Villa-Lobos.
After the decline of such a project and the exclusion of Music as a subject in school
curricula from the LDB of 1961 and 1971, arises a movement of musicians, music
educators and politicians who aimed at the return of Music as a mandatory content at
elementary school. From the Foucaultian concept of Discourse Analysis, we sought
to understand the context of the Law creation 11.769/2008 and the prospects of its
implementation in public basic school, in general, and specifically in the city of João
Pessoa. / A presente dissertação apresenta discussões sobre a Educação Musical no contexto
das Políticas Públicas no campo da Educação. A investigação tem como objetivo o
processo de institucionalização da obrigatoriedade do ensino da Música nas escolas
da rede pública do município de João Pessoa, com base no que versa a Lei
11.769/2008. Para tanto, se fez necessário entender as forças presentes na
trajetória das políticas educacionais que possibilitaram o surgimento da Lei
11.769/2008, que institui a obrigatoriedade do ensino de Música na escola básica
brasileira. Foram analisados os períodos históricos que apresentam a emergência
do ensino de Música a partir do período colonial, depois sua transformação nas
reformas educacionais no Império e posteriormente sua nacionalização durante a
Era Vargas (1930-1945) com o projeto de Canto Orfeônico, dirigido pelo maestro
Heitor Villa-Lobos. Após o declínio de tal projeto e a exclusão da Música como
disciplina nos currículos escolares a partir da LDB de 1961 e 1971, surge um
movimento de músicos, educadores musicais e políticos que visaram o retorno da
Música como conteúdo obrigatório na escola básica. A partir do conceito
foucaultiano de Análise do Discurso, buscou-se entender o contexto da criação da
Lei 11.769/2008 e as perspectivas de sua implementação na escola básica pública,
no geral, e especificamente no município de João Pessoa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4698
Date27 August 2012
CreatorsMariano, Daniel Augusto de Lima
ContributorsCosta, Angelina Dias Leão
PublisherUniversidade Federal da Paraí­ba, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-8451285793228477937, 600, 600, 600, 600, 6022136314876952138, -240345818910352367, 2075167498588264571

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