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Previous issue date: 2009-08-21 / The aim of the research was to analyze the process of implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The methodological procedure of data collection of the empirical material and the research analysis is according to the qualitative approach. The analysis was based upon two axis: a) the legal documents of the enlargement process of the Fundamental Teaching of Nine Years, such as the Federal Constitution of 1988, the National
Education Plan, law nr. 10.172/01, The Diretrizes e Bases da Educação Nacional, law nr. 9.394/96, Opinion Reports and the Resolution of the National Council of Education, law nr.11.114/05 and the law nr. 11.274/06 of the National Congress , Opinion reports and Deliberations of the National Council of Education; b) the content of the interviews with the politic and administrative subjects who directly participate in the legal decisions of the implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The theoretical referential was based on critical authors who study the concepts of State and civil society such as: Bobbio (1982, 2004) and Nogueira (2005); the implementation of public politics was concentrated on the studies of Azevedo (2001), Fávero (2001) and Saviani (1997, 1999, 2002, 2007), as well as on those who work with the obligatory education, such as: Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), among others. The research obtained such results: a) The Opinion reports own their legality because the obligatory in our teaching system is based on the emission of the documents by the councils followed by the civil society; b) about the administrative aspect we have to consider, from the interviewers reports, that the infrastructure issues were understood as barriers for the Fundamental Teaching of Nine Years implementation. Thus, we emphasize that such context is connected to a lack of consideration of what was settled in the previous documents before this implementation, the National Education Plan, that since 2001 establishes the enlargement of the Fundamental Teaching from eight to nine years; c) although the Federal Constitution of 1988 reassures the Fundamental Teaching as a subjective public right, that requires from the Public Power favorable conditions so that the right can be accomplished. The debate about such issue did not show some concerning with this legal instrument which demands more commitment from the administrators’ actions for the educational area; d) the presence of a conception of education, which is attached with the maturity issue, when some defended the introduction of the six-year-old child in the first year, because they believe in such age she/he would be more prepared to be enrolled into the Fundamental Teaching level of education. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O procedimento metodológico de coleta de
dados do material empírico e da análise desta pesquisa está em consonância com a abordagem qualitativa. A análise se ancorou em dois eixos: a) os documentos legais que tratam da
ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos, tais como: a Constituição Federal de 1988,o Plano Nacional de Educação, sob lei nº 10.172/01, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9.394/96, Pareceres e Resolução do Conselho Nacional de Educação, Lei nº 11.114/05 e Lei nº 11.274/06 sancionadas pelo Congresso Nacional, Pareceres e Deliberações do Conselho Estadual de Educação; b) o conteúdo das entrevistas realizadas com os agentes
políticos e administrativos que participaram de modo direto nas decisões legais que orientaram o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O referencial teórico constitui-se de autores críticos que estudam os conceitos de Estado e sociedade civil, como: Bobbio (1982, 2004) e Nogueira (2005); a implantação de
políticas públicas centrou-se nos estudos de Azevedo (2001), Fávero (2001) e Saviani (1997, 1999, 2002, 2007) bem como naqueles que versam sobre a educação obrigatória, tais como:
Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), dentre outros. A pesquisa chegou aos seguintes resultados: a) os Pareceres possuíam sua legitimidade, dado que a garantia do
acesso à escolaridade obrigatória, no nosso sistema de ensino, se faz através da emissão de documentos pelos conselhos acompanhados pela sociedade civil; b) em relação ao aspecto administrativo temos a considerar, a partir dos depoimentos dos entrevistados, que as questões de infraestrutura foram vistas como impedimento ao processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos. Assim, evidenciamos que tal situação atrelava-se a uma desconsideração do que estava posto nos documentos que antecedem a essa ampliação, no caso, o Plano Nacional de Educação que desde 2001 estabelece em sua meta 2, a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos; c) a Constituição Federal de 1988 assegura o Ensino Fundamental como direito público subjetivo, o que se exige do Poder Público condições favoráveis para que esse direito seja atendido. O debate sobre a referida questão não evidenciou a preocupação com esse dispositivo legal que exige mais responsabilidade dos gestores nas ações direcionadas à área educacional; d) a presença de uma concepção de educação, que se prende à questão da maturidade, em que uns defendiam o ingresso da criança no 1º ano, aos 6 (seis) anos completos, porque acreditavam que nessa idade ela estaria
mais preparada para ser matriculada no Ensino Fundamental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/1289 |
| Date | 21 August 2009 |
| Creators | Oliveira, Delvana Lucia de |
| Contributors | Saveli, Esméria de Lourdes, Quinteiro, Jucirema, Subtil, Maria José, Mainardes, Jefferson |
| Publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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