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De: Krolhing, Aloísio
Para: Krohling, Aloísio on 2018-08-24T20:01:56Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:50:08Z
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Previous issue date: 2008-05-16 / O presente trabalho analisa a relação entre a ausência de cidadania no Brasil e a inefetividade dos direitos fundamentais dos presos. No desenvolvimento da pesquisa é utilizada a metodologia dialética tendo como fonte principal a consulta bibliográfica de obras jurídicas e de outros ramos de conhecimento, dentro de uma perspectiva
transdisciplinar. Trabalha-se com um conceito amplo de cidadania, que não se restringe aos direitos civis e políticos, mas abrange também os direitos sociais. São relatados os principais dados históricos da cidadania observando como o seu conceito evoluiu nas
constituições brasileiras, culminando com a promulgada em 1988 que coaduna com a visão ampla sobre o tema. São abordados os direitos humanos, as suas dimensões, os seus desafios contemporâneos, o seu contexto na realidade atual, bem como a necessidade de sua efetivação. Descrevem-se os principais direitos fundamentais dos
presos e processados positivados na Constituição de 1988, refletindo com mais ênfase sobre a presunção de inocência, a proibição da tortura e das penas cruéis, inclusive a pena de morte. É pesquisado o preconceito da sociedade contra os presos, recorrendo à psicologia social para analisar o referido fenômeno. Alerta que a falta de efetivação da Lei de Execuções Penais dentro de um sistema penitenciário superlotado e desumano dificulta a efetivação dos direitos fundamentais dos presos previstos no texto constitucional. É destacada a importância do acesso completo à justiça, que não se
restringe ao mero acesso aos fóruns e tribunais, como um fator de garantia aos direitos fundamentais dos presos e processados. É asseverado que a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico pátrio é uma forma de garantir cidadania plena às pessoas, já que para exercer plenamente os direitos civis e políticos é necessário ter acesso à educação, ao emprego etc., mas existem dificuldades na efetivação dos referidos direitos. É relacionada a ausência de cidadania (especialmente pelo preconceito contra os presos, pela falta de acesso a justiça, pela falta de efetivação da Lei de Execuções Penais e pela falta de efetivação dos direitos sociais) como causadora do aumento da criminalidade e, portanto, da população carcerária, com isso dificultando mais ainda a efetivação dos direitos fundamentais dos presos e processados. Conclui-se como inevitável a pena de prisão no contexto atual brasileiro, mas que a mesma seja aplicada apenas nos casos em que for estritamente imprescindível e com respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, sendo que
isso somente poderá ser garantido em um país que respeite a cidadania. / The present work analyses the relationship between the absence of citizenhood in Brazil and the infectivity of the fundamental rights of the prisoners. As the research is developed, it is used the “dialectic” methodology, having, as a prime source, the bibliographic search of juridical works and other areas of knowledge, in a “transdisciplinar” perspective. It works with a wide concept of citizenhood, that doesn’t
straiten itself to the civil and political rights, but embraces the social rights as well. It mentions the main historical basis of citizenhood, observing how its concept has evolved through the Brazilian Constitutions, leading to the current Constitution of 1988, which
relates to the wide vision of the subject. It approaches the human rights, its dimensions, its contemporary challenges, its context in the current reality, as well as the need of effectivity. It describes the main fundamental rights of the prisoners and sued individuals in the Constitution of 1988, reflecting most strongly about the presumption of innocence, the prohibition of torture and cruel penalties, including the capital punishment. It researches the prejudice of society against prisoners, appealing to the social psychology to analyze the phenomenon. It alerts that the lack of effectivity of the Penal Execution
Law in an overoccupied and inhuman penitentiary system makes it difficult to execute the human rights of the prisoners foreseen in the constitutional text. It emphasizes the importance of the complete access to justice, which does not limit itself to access to the courts, as an element of guaranty of the fundamental rights to the prisoners and sued individuals. It remarks that the execution of the social rights foreseen in the national law is a way to guarantee full citizenhood to people, because in order to access completely the civil and politic rights it’s necessary to have access to education, employment etc.,
but there are difficulties in the execution of these rights. It relates the absence of citizenhood (especially for the prejudice against prisoners, for the lack of access to justice, for the lack of effectivity of the Penal Execution Law and for the lack of effectivity of the social rights) as a cause of increase of criminality and, then, of the prison population, making it harder, with that, to effective the fundamental rights of the
prisoners and sued individuals. It gets to the conclusion that the prison penalty is inevitable in the Brazilian context, but that it should be applied only when strictly necessary, and respecting the fundamental rights of the human person, which can only be guaranteed in a nation that respects citizenhood.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/131 |
| Date | 16 May 2008 |
| Creators | Taufner, Domingos Augusto |
| Contributors | Krohling, Aloísio, Fabriz, Daury César, Wolkmer, Antonio Carlos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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