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Previous issue date: 2008-10-22 / The unjust enrichment in the Brazilian Civil Code is viewed as a
source of obligations and a principle of Civil Law. The Civil Code of 2002
defined the term of unjust enrichment, in an innovative and autonomous manner,
as a source of obligatons in the form of a unilateral act (arts. 884 to 886). At the
same time, unjust enrichment existed before the publishing of this Code and
remains in existance as a general principle of Civil Law.
The present work has, as its objective, the analysis of historical
aspects that resulted in the legal establishment of the term as a source of
obligations, the main theories surrounding the theme, as well as the analysis of
normative dispositions of the Brazilian Civil Code and its position in
international judicial order, relating its fundamental principles to the manner in
which it is applied. Therefore, the work intends to analyse the general
characteristics of the term, its reach within Private Law, relating hypotheses of
the configuration of the term expressed in the Brazilian Civil Code and examples
of its application in Brazilian jurisprudence.
The development of the project demonstrates that unjust enrichment
has a large and growing importance in the Brazilian legal context, presenting
itself as an important tool to render balance and justice to private dealings.
The methodological direction used lies in judicial/dogmatic
principles, since the intention is to analyse legal norms and their repercussion on
the presented theme. In some aspects, it comes close to judicial/theoretical
methodology, considering the social relevance that surrounds the term under
scrutiny. As to the generic investigation types, the judicial/descriptive method
predominates, since this work has, as its main objective, the interpretation of
legal terms, not eliminating the possibility of judicial/progressive research,
inasmuch as the study may lead to future tendencies concerning the application
of the measure.
The hypothetical/deductive method is applied, in which a theme is
proposed and an analysis of the development of its characteristics is requested.
The conclusions about the theme are relative and result from the argumentation
structure presented in this dissertation, without disconsidering the fundaments of
other studies, especially because it is a term whose comprehension is increasing
with every new day / Trata-se de análise sobre o enriquecimento sem causa no Código
Civil brasileiro, como fonte de obrigação e como princípio de Direito Civil. O
Código Civil de 2002 disciplinou, de forma autônoma e inovadora, o instituto do
enriquecimento sem causa como fonte de obrigação na espécie de ato unilateral
(arts. 884 a 886). Paralelamente, o enriquecimento sem causa já existia antes do
advento deste Código e continua a existir como princípio geral do Direito Civil.
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos históricos
que resultaram na previsão legal do instituto como fonte de obrigações, as
principais teorias acerca do tema, bem como a previsão em ordenamentos
jurídicos estrangeiros. Pretende-se também a análise das disposições normativas
do Código Civil brasileiro e sua contextualização no ordenamento jurídico,
relacionando seu fundamento principiológico e critérios para sua aplicação.
Objetiva-se, assim, a análise das características gerais do instituto, seu alcance
no Direito Privado, relacionando-se hipóteses de configuração do instituto
expressamente previstas no Código Civil brasileiro e exemplos de sua aplicação
pela jurisprudência brasileira.
O desenvolvimento do trabalho demonstra que o enriquecimento
sem causa tem grande e crescente importância no contexto jurídico brasileiro,
apresentando-se como ferramenta importante para conferir equilíbrio e justiça às
relações privadas.
A vertente metodológica utilizada é a jurídico-dogmática, uma vez
que se pretende analisar as normas legais e sua repercussão na análise do tema
apresentado. Em alguns aspectos, aproxima-se da metodologia jurídico-teórica,
tendo em vista a relevância social que circunda o tema em debate. Quanto aos
tipos genéricos de investigação, tem-se a predominância jurídico-descritiva, pois
o presente trabalho tem como principal objetivo a interpretação dos institutos
legais, não se podendo descartar a possibilidade de pesquisa jurídico-projetiva,
na medida em que o estudo poderá conduzir às futuras tendências quanto à
aplicação do instituto.
O método utilizado é o hipotético-dedutivo, em que, a partir do
tema fornecido, propõe-se a análise e desenvolvimento de suas características.
As conclusões a respeito do tema são relativas e decorrem da estrutura dos
argumentos apresentados nessa dissertação, sem que se desconsidere a
fundamentação de outros estudos, principalmente por tratar-se de um instituto
cuja compreensão é construída a cada dia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8344 |
| Date | 22 October 2008 |
| Creators | Leite, Adriano Pugliesi |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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