Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Pugliesi Leite.pdf: 880029 bytes, checksum: 2e6183dd31ee16f79ce947f9045bbee8 (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / The unjust enrichment in the Brazilian Civil Code is viewed as a source of obligations and a principle of Civil Law. The Civil Code of 2002 defined the term of unjust enrichment, in an innovative and autonomous manner, as a source of obligatons in the form of a unilateral act (arts. 884 to 886). At the same time, unjust enrichment existed before the publishing of this Code and remains in existance as a general principle of Civil Law. The present work has, as its objective, the analysis of historical aspects that resulted in the legal establishment of the term as a source of obligations, the main theories surrounding the theme, as well as the analysis of normative dispositions of the Brazilian Civil Code and its position in international judicial order, relating its fundamental principles to the manner in which it is applied. Therefore, the work intends to analyse the general characteristics of the term, its reach within Private Law, relating hypotheses of the configuration of the term expressed in the Brazilian Civil Code and examples of its application in Brazilian jurisprudence. The development of the project demonstrates that unjust enrichment has a large and growing importance in the Brazilian legal context, presenting itself as an important tool to render balance and justice to private dealings. The methodological direction used lies in judicial/dogmatic principles, since the intention is to analyse legal norms and their repercussion on the presented theme. In some aspects, it comes close to judicial/theoretical methodology, considering the social relevance that surrounds the term under scrutiny. As to the generic investigation types, the judicial/descriptive method predominates, since this work has, as its main objective, the interpretation of legal terms, not eliminating the possibility of judicial/progressive research, inasmuch as the study may lead to future tendencies concerning the application of the measure. The hypothetical/deductive method is applied, in which a theme is proposed and an analysis of the development of its characteristics is requested. The conclusions about the theme are relative and result from the argumentation structure presented in this dissertation, without disconsidering the fundaments of other studies, especially because it is a term whose comprehension is increasing with every new day / Trata-se de análise sobre o enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro, como fonte de obrigação e como princípio de Direito Civil. O Código Civil de 2002 disciplinou, de forma autônoma e inovadora, o instituto do enriquecimento sem causa como fonte de obrigação na espécie de ato unilateral (arts. 884 a 886). Paralelamente, o enriquecimento sem causa já existia antes do advento deste Código e continua a existir como princípio geral do Direito Civil. O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos históricos que resultaram na previsão legal do instituto como fonte de obrigações, as principais teorias acerca do tema, bem como a previsão em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Pretende-se também a análise das disposições normativas do Código Civil brasileiro e sua contextualização no ordenamento jurídico, relacionando seu fundamento principiológico e critérios para sua aplicação. Objetiva-se, assim, a análise das características gerais do instituto, seu alcance no Direito Privado, relacionando-se hipóteses de configuração do instituto expressamente previstas no Código Civil brasileiro e exemplos de sua aplicação pela jurisprudência brasileira. O desenvolvimento do trabalho demonstra que o enriquecimento sem causa tem grande e crescente importância no contexto jurídico brasileiro, apresentando-se como ferramenta importante para conferir equilíbrio e justiça às relações privadas. A vertente metodológica utilizada é a jurídico-dogmática, uma vez que se pretende analisar as normas legais e sua repercussão na análise do tema apresentado. Em alguns aspectos, aproxima-se da metodologia jurídico-teórica, tendo em vista a relevância social que circunda o tema em debate. Quanto aos tipos genéricos de investigação, tem-se a predominância jurídico-descritiva, pois o presente trabalho tem como principal objetivo a interpretação dos institutos legais, não se podendo descartar a possibilidade de pesquisa jurídico-projetiva, na medida em que o estudo poderá conduzir às futuras tendências quanto à aplicação do instituto. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, em que, a partir do tema fornecido, propõe-se a análise e desenvolvimento de suas características. As conclusões a respeito do tema são relativas e decorrem da estrutura dos argumentos apresentados nessa dissertação, sem que se desconsidere a fundamentação de outros estudos, principalmente por tratar-se de um instituto cuja compreensão é construída a cada dia

Submitted by André Luiz Cardozo Santos (andre@cardozosantos.com.br) on 2016-02-02T17:08:18Z No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-02T17:10:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T17:39:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Apuração de haveres na sociedade limitada - uma análise crítica da jurisprudência - SANTOS. André Luiz Cardozo.pdf: 928033 bytes, checksum: 5444f0079dd97b3de6d631d251615278 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / This master’s degree dissertation aims to investigate the methods used to determine the amounts owned by quota holders that withdraw rom in private limited companies, by the analysis of judicial precedents, notably to understand the scope of the parties’ freedom of contract, which is established, among other provisions, in Article 1.031 of Brazilian Civil Code. For that purpose, I analyzed the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), available at its website, as well as decisions of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), due to the state’s economic relevance and the existence of chambers specialized in corporate law, in the period between 2010 and 2014. I created a typology of questions that emerge in connection with clause determining the amounts due e.g., differences between the form of calculation and payment; and equally the rationale used by the courts to invalidate or enforce specific clauses. In the second chapter, there is a critical analysis of the legal arguments used in support of the enforcement of such clauses, namely: objective good faith, social function and items present in American literature over the 'capital lock-in' theory. Besides that, I emphasized the improper use, in our view, of 'unjust enrichment', as well as the convenience of making a weighted application of principles, especially when they contradict a positively valued legal rule. Finally, before concluding, I enplaned the method use by caselaw, which is called, in this dissertation, total simulated dissolution. / Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do 'enriquecimento sem causa', como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar a quantificação do lucro da intervenção, partindo da convicção de que a utilização indevida do direito de um terceiro não pode jamais ser um bom negócio. Inicialmente, será demonstrado que o enriquecimento sem causa é o instituto mais adequado para lidar com situações em que uma pessoa se beneficia injustamente à custa de outra. Serão minuciosamente analisados os critérios que precisam ser atendidos para que se caracterize esse tipo de enriquecimento, como o aumento patrimonial do interveniente, a obtenção da vantagem à custa de outrem, a ausência de justa causa e a subsidiariedade do instituto. Em seguida, serão explorados os métodos objetivos para calcular o valor que deve ser devolvido ao titular do direito violado, apontando a inaplicabilidade da teoria do duplo limite aos casos de lucro da intervenção, bem como as razões pelas quais os valores pagos a título de reparação de danos extrapatrimoniais não devem ser abatidos do montante a ser restituído. Sustenta-se, ainda, a inadequação de compensar o lucro com o dano dentro do contexto de enriquecimento sem causa. Por fim, será discutido o papel da boa-fé e da má-fé na conduta do interventor, onde o trabalho explorará as divergências na doutrina sobre o tema, concluindo que se o interventor age de boa-fé deve restituir o valor de mercado da vantagem obtida e o lucro da intervenção deve ser repartido entre o interventor e o titular de direito, de forma proporcional à contribuição de cada um. Quanto à má-fé, conclui-se que, além do valor devido pelo uso do bem, o interventor deve restituir todo o lucro obtido com a intervenção. Essa abordagem proporcionará uma análise detalhada dos aspectos legais e éticos envolvidos na quantificação do lucro da intervenção, contribuindo para uma compreensão mais profunda do tema no contexto do Direito brasileiro. / [en] This dissertation aims to analyze the quantification of the disgorgement of profits, based on the conviction that the improper use of a third party s right can never be a good deal. Initially, it will be demonstrated that unjust enrichment is the most appropriate institute for dealing with situations in which one person benefits unfairly at the expense of another. The criteria that need to be met in order to characterize this type of enrichment will be thoroughly analyzed, such as the increase in the intervening party s assets, obtaining the advantage at the expense of others, the absence of just cause and the subsidiarity of the institute. Next, objective methods will be explored to calculate the amount that must be returned to the holder of the violated right, pointing out the inapplicability of the double limit theory to cases of profit from intervention, as well as the reasons why the amounts paid as reparation of moral damages must not be deducted from the amount to be refunded. It is also argued that it is inappropriate to compensate profit for damage within the context of unjust enrichment. Finally, the role of good faith and bad faith in the intervenor s conduct will be discussed, where the work will explore the divergences in the doctrine on the subject, concluding that if the intervenor acts in good faith he must restore the market value of the advantage obtained and the profit from the intervention must be shared between the intervener and the right holder, in proportion to the contribution of each one. As for bad faith, it is concluded that, in addition to the amount due for the use of the asset, the intervener must refund all the profit obtained from the intervention. This approach will provide a detailed analysis of the legal and ethical aspects involved in quantifying the profit from the intervention, contributing to a deeper understanding of the topic in the context of Brazilian Law.