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Previous issue date: 2009 / Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo. / This study aims to analyze the non fulfilment of the homestead social function linked to the reduction of the number of workers in a condition akin to slaves, considering that the Federal constitution of 1988 indicated the human being dignity fundamental for the democratic State of Right, as well as it emphasized, in the set of requirements for the fulfillment of the property social function, art. 186, the observance of laws that regulate the labor relations and the exploration in order to promote the proprietor’s and the workers’ well-beig. In this study, the homestead social function is analyzed as an element inherent to the recent concept of property right. Considering the property social function as structural to the property right, that is to say, the agrarian property right exists to fulfil a necessary function for the society. The inobservance of this social-functionality, drives the related right to its proper extinction, and it takes back from the State the obligation to protect the condition of proprietor of the one who does not fulfil. According to this, the expropriation of properties where the workers are in condition akin to slaves would be a suggestion to invigorate the dogma of the homestead right. Concerning to the property social function, it is necessary to understand the concept of this principle, selected by the Brazilian Political Letter in several articles. It is a plastic concept that can vary according to the objectives defined by the State as possibilities of environmental-economical-social development. So, the approach of this study has the objective to observe the humanity values in a detailed way, based on the Republican Letter, and focusing on the content of the property right and the human being’s dignity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6397 |
| Date | 18 September 2009 |
| Creators | MELO, Herena Neves Maués Corrêa de |
| Contributors | TRECCANI, Girolamo Domenico |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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