CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Em paÃses onde o sistema de governo possui um carÃter descentralizado observa-se
uma forte dependÃncia de recursos provenientes das entidades superiores da federaÃÃo, por
parte das esferas inferiores da administraÃÃo pÃblica. No Brasil, tal fato à confirmado pelo
fato das transferÃncias intergovernamentais representarem, em mÃdia, um volume superior a
88% das receitas totais. Apesar da sua importÃncia na composiÃÃo das receitas das gestÃes
municipais, o financiamento da atividade pÃblica via sistema de repasses intergovernamentais
pode levar a prejuÃzos na gestÃo municipal. Dentre os principais transtornos que um regime
federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do
governo via transferÃncias constitucionais estÃo o detrimento da utilizaÃÃo da base tributÃria
individual e a realizaÃÃo de despesas sem compromisso com uma gestÃo de recursos
equilibrada. Diante deste cenÃrio, o objetivo deste trabalho à analisar o impacto das
transferÃncias intergovernamentais sobre o esforÃo fiscal e verificar a ocorrÃncia de prÃticas
condizentes com a definiÃÃo do efeito flypaper. A descriÃÃo destas relaÃÃes dar-se-Ã por meio
da tÃcnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressÃes QuantÃlicas, ambos em
suas versÃes para dados em painel. A base de dados utilizada à composta por informaÃÃes
sobre a arrecadaÃÃo, PIB, populaÃÃo, transferÃncias correntes e gastos para 5.293 municÃpios
brasileiros entre 1999 e 2009, extraÃdas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto
Brasileiro de Geografia e EstatÃstica. Os resultados destacam que as transferÃncias afetam
negativamente o esforÃo fiscal dos municÃpios brasileiros, e que nÃo foram observadas
condiÃÃes que confirme a prÃtica do efeito flypaper pela administraÃÃo pÃblica municipal no
Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferÃncias sobre o comportamento fiscal
dos municÃpios brasileiro nÃo sÃo expressos somente para uma anÃlise geral, mas sim, para
diferentes quantis da distribuiÃÃo. / In countries where the government system has a decentralized character observes a strong
dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of
government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers
represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in
the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via
intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main
inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower
spheres of government through constitutional transfers is the detriment to the use of the tax
base and the realization of individual expenses without commitment to a balanced resource
management. In this scenario, the objective of this work is to analyze the impact of
intergovernmental grants on tax effort and verify the occurrence of practices consistent with
the definition of the flypaper effect. The description of these relationships will give through
the technique of Vector Autoregressive and quantile regressions model, in both its versions
for panel data. The database used consists of information on the collection, GDP, population,
expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009,
drawn from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The
results highlight that transfers negatively affect the fiscal effort of municipalities, and that
there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by the municipal
government in Brazil. Finally, it was found that the effects of the transfer of the tax behavior
of Brazilian cities are expressed not only for a general review, but for different quantile of the
distribution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8081 |
| Date | 26 April 2013 |
| Creators | Rodolfo Ferreira Ribeiro da Costa |
| Contributors | Luiz Ivan de Melo Castelar, Roberto Tatiwa Ferreira, Guilherme Diniz Irffi, Elano Ferreira Arruda, Francisco Soares de Lima |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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