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Desvendando as formas de participação no estado democrático de direito: um estudo sobre a participação desenvolvida pelo observatório social de Irati-PR, / Unveiling the forms of participation in the Democratic State of Law: a study on the participation developed by the Social Observatory of Irati-PR

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2018-06-07T21:42:41Z
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Previous issue date: 2018-03-27 / A presente pesquisa teve como objetivo compreender como a Organização Não-Governamental (ONG) Observatório Social de Irati desenvolve sua participação no Município de Irati, no recorte temporal de 2016 e 2017 (primeiro semestre). A pesquisa teve caráter qualitativo e foi realizada através do seguinte procedimento metodológico: sistematização de referencial teórico a partir das principais categorias: Participação, Sociedade Civil, Estado, Hegemonia e Ideologia. Nesta sistematização foi de fundamental importância a análise sobre os princípios do Estado Democrático de Direito, as formas e representações da participação a partir das teorias liberal e marxista. Também procuramos articular a totalidade das relações sociais, permeadas pelas contradições do modo de produção capitalista e a fragmentação entre público e privado. Na sequência, realizou-se a inserção no campo, com coleta de dados e documentos, bem como observações, com anotações em caderno de campo. Portanto, a pesquisa utilizou-se de documentação direta e indireta, no intuito de coletar dados que pudessem nortear as interpretações propostas. Foram identificadas várias formas de participação da ONG estudada, sendo estas separadas nas seguintes categorias: Educação Fiscal, Mobilização da Sociedade e Fiscalização das Contas Públicas. A interpretação dos dados foi realizada por meio da análise de conteúdo, tentando buscar o significado das mensagens e das formas de participação sob orientação do método histórico-dialético. Os principais resultados encontrados demonstram uma tendência de participação voltada a conteúdos gerenciais, que desconsideram interesses de classe e desigualdades sociais. A participação voltada a estes conteúdos tem concepções próprias sobre o papel do cidadão na ordem jurídico-política, considerando a justiça social como fenômeno de busca individual, aliado a ideologias de mercado (economia e eficiência) na aplicação dos recursos públicos. Tal fato se dá por influência hegemônica do modo de produção capitalista, decorrente principalmente de políticas neoliberais introduzidas no Brasil a partir dos anos 1990. Em certa medida, estas políticas atingem a ação participativa como processo pedagógico, bloqueando a busca por autonomia e consciência política. Mesmo assim, ao refletir sobre os processos participativos no Estado de Direito, não se pode desconsiderar toda a riqueza de atuação da sociedade civil, compreendida como espaço de lutas e conquistas por novas hegemonias, sendo a participação um processo inacabado, contraditório, mas em constante movimento. / The present research had as objective to understand how the Non-Governmental Organization (NGO) Social Observatory of Irati develops its participation in the Municipality of Irati, in the temporal cut of 2016 and 2017 (first semester). The research was qualitative and was carried out through the following methodological procedure: systematization of theoretical reference from the main categories: Participation, Civil Society, State, Hegemony and Ideology. In this systematization it was fundamentally important to analyze the principles of the Democratic State of Law, the forms and representations of participation from the liberal and Marxist meanings. We also seek to articulate the totality of social relations, permeated by the contradictions of the capitalist production process and the fragmentation between public and private. In the sequence, the field was inserted, with data collection and documents, as well as observations, with annotations in a field notebook. Therefore, the research used direct and indirect documentation, in order to collect data that could guide the proposed interpretations. Several forms of participation of the NGO studied were identified, being these separated in the following categories: Fiscal Education, Society Mobilization and Public Accounts Audit. The interpretation of the data was performed through content analysis, trying to find the meaning of messages and forms of participation under the guidance of the dialectical-historical method. The main results show a tendency towards participation focused on managerial content, which disregards class interests and social inequalities. This is due to ideological and hegemonic influences of the capitalist mode of production, mainly influenced by neoliberal policies introduced in Brazil from the 1990s. To a certain extent, these policies affect participation as a pedagogical process, blocking the search for autonomy and political consciousness. Even so, when reflecting on the participatory processes in the State of Right, one can not disregard all the wealth of civil society, understood as space of struggles and conquests for new hegemonies, participation being an unfinished, contradictory, but constant process movement.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2531
Date27 March 2018
CreatorsSahaiko, Andrea Bulka
ContributorsCunha, Luiz Alexandre Gonçalves, Matos, Raquel Dorigan, Luiz, Danuta Estrufika Cantóia, Milani, Maria Luiza, Moura, Reidy Rolim de
PublisherUniversidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, UEPG, Brasil, Setor de Ciências Sociais Aplicadas
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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