nÃo hà / O Plano de Desenvolvimento SustentÃvel do estado do CearÃ, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento SustentÃvel (DS) na seara das polÃticas pÃblicas cearenses e propÃs que a base de sua formaÃÃo fosse de maneira participativa e democrÃtica, constatando-se, assim, o despertar para a prÃtica da governanÃa. Sabe-se que a anÃlise da governanÃa apoia-se na base do conceito de DS, pois, està voltada para a elaboraÃÃo de polÃticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais alÃm de tornar bem visÃvel a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. O Banco Mundial considera governanÃa como sendo a capacidade do governo de formular e implementar polÃticas pÃblicas sÃlidas e com eficÃcia, para tanto, propÃe seis princÃpios para avaliar a Boa GovernanÃa: Voz e responsabilizaÃÃo, Estabilidade PolÃtica e AusÃncia de ViolÃncia/Terrorismo, EficÃcia Governamental, Qualidade RegulatÃria, Estado de Direito e Controle da CorrupÃÃo. Em 2003, o Programa Selo MunicÃpio Verde do estado do Cearà (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificaÃÃo ambiental pÃblica que operacionalizasse o DS em nÃvel local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa GovernanÃa para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais alÃm de possibilitar a participaÃÃo ativa da populaÃÃo nas tomadas de decisÃo do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nÃvel de implementaÃÃo dos princÃpios da Boa GovernanÃa nas polÃticas pÃblicas para o desenvolvimento sustentÃvel no estado do Cearà com uma visÃo a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o MÃtodo Delphi e, para a melhor tomada de decisÃo a ser apontada, utilizou o MÃtodo MulticritÃrio de Apoio à DecisÃo â a AnÃlise de Processos HierÃrquicos para calcular o Ãndice de AvaliaÃÃo da Boa GovernanÃa para o PSMV. Os resultados mostraram que, apÃs 11 anos de implementaÃÃo, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel no territÃrio cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princÃpios estÃo sendo postos em prÃtica. PorÃm, ao inter-relacionÃ-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nÃvel regular para a Boa GovernanÃa. Dentre os seis princÃpios analisados, o que menos contribuiu para esse Ãndice foi o princÃpio Controle da CorrupÃÃo e o que mais contribuiu positivamente foi o princÃpio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercÃcio da Boa GovernanÃa no estado do CearÃ, porÃm, devem-se promover formas de controle e combate da corrupÃÃo na intenÃÃo de tornar o governo mais democrÃtico e transparente. Salienta-se que nenhum princÃpio foi classificado com um nÃvel de Boa GovernanÃa, logo, para o PSMV, todos os indicadores sÃo passÃveis de investimentos para se alcanÃar a Boa GovernanÃa para o desenvolvimento sustentÃvel pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas polÃticas pÃblicas que tenham a efetiva participaÃÃo popular em todos os nÃveis de decisÃo, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equÃnime e que promova a paz mundial. / The Sustainable Development Plan of the State of CearÃ, developed and implemented in 1995, introduced the concept of Sustainable Development (SD) on the likes of Cearà public policy and proposed that the basis of his training was participatory and democratic way, though there is, thus awakening to the practice of governance. It is known that the analysis of
governance rests on the basis of the concept of
SD therefore should be focused on the development of policy guidelines and standards aimed at all social actors in an attempt to mitigate and/or end social conflicts beyond to make conspicuous the active participation of people in decision making of the government. The World Bank considers governance as the government's ability to formulate and implement sound policies and effectively, then, propose
s six principles for assessing Good Governance: Voice and Accountability, Political Stability and Absence of Violence/Terrorism, Government Effectiveness
, Regulatory Quality, Rule of Law and Control of Corruption. In 2003, the Selo Municipio Verde Program
of the State of Cearà (SMVP) was formulated and implemented in order to assign a public environmental certification that operationalizes the
SD at the local level. Thus, the SMVP may hold instruments that enable a guarantee of Good Governance for sustainable development, promote
the involvement of all stakeholders to mitigate conflicts of interest and enable the active participation of people in decision making of the government. In this context, the current research aims to analyze the level of implementation of the principles of Good Governance in public policies for sustainable development in Cearà with a view from the SMV
P. Therefore, the research applied the Delphi method, and for better decision making to be pointed out, used the method of Multiple Criteria Decision Support
âAnalysis of Hierarchy Process to calculate the Evaluation Index of Good Governance for SMVP. The
results showed that after 11 years of implementation, the
SMVP can be considered a tool that enables Good Governance
for sustainable development in Cearà territory because, according to respondents, fifty four indicators targeted to the six principles are being put into practice. However, the inter-relate them, the survey found that SMVP has a regular Good Governance level. Of all the principles discussed, which contributes least to this index was the Control of Corruption and contributed most positively was the principle Rule of Law, reflecting that there is a strong legal apparatus to exercise
Good Governancein the state of Cearà but should
promote ways of controlling and combating corruption in an attempt to make the government more democratic and transparent. It should be noted that no principle has been rated with a level of Good Governance.
Hence for SMVP, all indicators are subject to investment to achieve Good Governance for sustainable development preached by the World Bank. Finally, it is suggested to continue being developed and implemented public policies that affect effective popular participation in all levels of decision making, seeking thus the sustainability of development with more equitable world and to promote world peace.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8238 |
| Date | 10 June 2014 |
| Creators | Maria Ivoneide Vital Rodrigues |
| Contributors | PatrÃcia VerÃnica Pinheiro Sales Lima, Francisco Casimiro Filho, Ahmad Saeed Khan, Eliane Pinheiro de Sousa, Najila Rejanne Alencar Juliao Cabral |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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