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Previous issue date: 2016-12-22 / CAPES / Em raras ocasiões, Deleuze mencionou o Direito como uma área de seu interesse e
possível campo de investigação. Em sua obra, no entanto, semelhante ponto permaneceu
um caminho não percorrido pelo autor, especialmente em relação à sua reflexão política.
Este trabalho toma como ponto de partida dois eixos de investigação que, ao final,
verificaremos de que maneira eles tendem a se cruzar: a articulação de uma reflexão
jurídica através da filosofia da diferença de Gilles Deleuze e o seu papel no horizonte de
sua filosofia política, marcada por uma profunda desconfiança das democracias liberais
capitalistas. Para tanto, adotamos como estratégia metodológica um engajamento crítico
e seletivo com a filosofia do direito do século vinte em que, apesar das diferentes
propostas, convergem para a ideia de decisão judicial como subsunção, conforme um
intérprete jurídico de Deleuze, Alexandre Lefebvre. O recurso à filosofia deleuzeana neste
ponto, serve para concebermos a decisão judicial para além da subsunção, tendo como
amparo a temporalidade e a criação na concepção de Henri Bergson. Por fim, uma vez
repensada a decisão judicial, trata-se de apreendê-la no contexto das preocupações e
posicionamentos políticos do autor, o que fazemos através de inscrição da filosofia
política de Deleuze e Félix Guattari nos estudos recentes sobre biopolítica, exceção e
imunização. Pretendemos averiguar se essa concepção de criatividade, que ressalta a
plasticidade e a inventividade das categorias jurídicas, não traz consigo também o risco
do político e da produção da exceção através das suas operações internas, ou seja, abrindo
espaço para o uso de uma força política esvaziada dos constrangimentos jurídicos do
Estado de Direito para proteger a comunidade de ameaças externas. / Deleuze in a few occasions mentioned how Law was an object of study that deeply
concerned him. However, within his philosophical project, he mostly ignored legal
concerns and problems, even in his most political reflections. This work takes as it starting
point two lines of investigation, which, in the end, cross each other. The first line consists
on an inquiry about judgment and legal adjudication regarding creativity influenced by
Gilles Deleuze´s philosophy of difference. The second one is how this inquiry fits within
Deleuze´s political philosophy and his mistrust of capitalist liberal democracies. We
adopted as our main methodological strategy a critical and selective interpretation of
some of the most relevant accounts of legal adjudication in twenty-century legal
philosophy that, despite many relevant differences within themselves, concur in
conceiving legal adjudication as a subsumptive activity, as Alexandre Lefebvre pointed
out in his book, The Image of Law. Overall, regarding this discussion, we approach to
Deleuze´s philosophy of difference and Bergson´s concepts of temporality and creation
in order to conceive legal adjudication beyond its subsumptive form. Finally, after
reformulating legal adjudication, we seek to establish its relevance for Deleuze overall
political reflections through developing a theoretical relation between Deleuze and
Guattari´s political philosophy and the contemporary studies on exception and
immunization within biopolitic studies. We take as our theoretical hypothesis that, once
we consider legal adjudication in terms of its intrinsic creativity potential, the plasticity
and flexibility of legal concepts could also carries a political risk in terms of opening up
spaces of exception through the legal system´s internal operations. One expression of this
kind of risk would be the establishing of new legal categories that authorizes and
legitimizes political force situated beyond the usual legal constraints of the Rule of Law
in order to protect the community from external threats.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/18630 |
| Date | 22 December 2016 |
| Creators | ALMEIDA, Leonardo Monteiro Crespo de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5645512879561497, FARIAS, Alexandre Ronaldo da Maia de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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