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Previous issue date: 2015-07-15 / Por que o Judiciário decidiria a favor do Executivo e contra as suas próprias decisões?
Essa questão é explorada teórica e empiricamente com referência ao pedido de
suspensão - um mecanismo pelo qual o Poder Executivo nos diversos níveis
federativos pode pedir ao Presidente de um Tribunal para suspender os efeitos
concretos de uma decisão proferida por órgão judicial de hierarquia inferior. Para
responder a questão de pesquisa um conjunto de hipóteses formuladas à luz dos
principais modelos teóricos existentes na literatura sobre os processos decisórios das
decisões judiciais– legalista, atitudinal e estratégico – são testadas a partir de em uma
base dados contendo uma amostra de 319 decisões sobre o pedido de suspensão no
STF no período 1993-2012. Os achados dos modelos econométricos estimados (Logit)
na tese são consistentes com a interpretação dos modelos estratégico e atitudinal: os
juízes atuam como atores que buscam maximizar sua preferências em um contexto de
separação de poder e seu padrão decisório é também marcado pela ideologia dos
governos responsáveis por sua nomeação. / Why the Judiciary’s bodies would decide in favor of the Executive and against their
own decisions? This issue is explored theoretically and empirically with reference to
the writ of suspension - a mechanism by which the Executive branch may request the
Chief Justice of a Court to suspend the concrete effects of a judgment given by
another court of lower hierarchy. To answer the research question a set of
assumptions were made based in the main existing theoretical models in the literature
on decision-making processes of judicial decisions – legalistic, attitudinal and/or
strategic – and were tested from in a database containing a sample of 319 decisions on
writ of suspension filled in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal)
in 1993-2012 period. The findings of the estimated econometric models (Logit) in this
thesis are consistent with the interpretation of strategic and attitudinal models: the
judges act as actors seeking to maximize their own preferences in the context of
separation of power and its decision-making pattern is also marked by the ideology of
governments responsible for their appointment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16709 |
| Date | 15 July 2015 |
| Creators | GOMES NETO, José Mário Wanderley |
| Contributors | MELO, Marcus André Barreto Campelo de, CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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