Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-19T13:37:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-19T13:37:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Thesis - doutorado - JOSÉ MÁRIO WANDERLEY GOMES NETO - PPGCP.pdf: 3518425 bytes, checksum: 444d5191f5baf897a0a79d96a01bf1c9 (MD5) Previous issue date: 2015-07-15 / Por que o Judiciário decidiria a favor do Executivo e contra as suas próprias decisões? Essa questão é explorada teórica e empiricamente com referência ao pedido de suspensão - um mecanismo pelo qual o Poder Executivo nos diversos níveis federativos pode pedir ao Presidente de um Tribunal para suspender os efeitos concretos de uma decisão proferida por órgão judicial de hierarquia inferior. Para responder a questão de pesquisa um conjunto de hipóteses formuladas à luz dos principais modelos teóricos existentes na literatura sobre os processos decisórios das decisões judiciais– legalista, atitudinal e estratégico – são testadas a partir de em uma base dados contendo uma amostra de 319 decisões sobre o pedido de suspensão no STF no período 1993-2012. Os achados dos modelos econométricos estimados (Logit) na tese são consistentes com a interpretação dos modelos estratégico e atitudinal: os juízes atuam como atores que buscam maximizar sua preferências em um contexto de separação de poder e seu padrão decisório é também marcado pela ideologia dos governos responsáveis por sua nomeação. / Why the Judiciary’s bodies would decide in favor of the Executive and against their own decisions? This issue is explored theoretically and empirically with reference to the writ of suspension - a mechanism by which the Executive branch may request the Chief Justice of a Court to suspend the concrete effects of a judgment given by another court of lower hierarchy. To answer the research question a set of assumptions were made based in the main existing theoretical models in the literature on decision-making processes of judicial decisions – legalistic, attitudinal and/or strategic – and were tested from in a database containing a sample of 319 decisions on writ of suspension filled in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) in 1993-2012 period. The findings of the estimated econometric models (Logit) in this thesis are consistent with the interpretation of strategic and attitudinal models: the judges act as actors seeking to maximize their own preferences in the context of separation of power and its decision-making pattern is also marked by the ideology of governments responsible for their appointment.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.

O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente conflituados, os grupos de elite das várias províncias disputaram a primazia da liderança do processo, divididos entre diferentes concepções de arranjo institucional, além dos vínculos que determinavam uma maior ou menor aproximação com o governo central e a Corte. No Rio Grande do Sul, tal situação culminou na Revolução Farroupilha, evento que, por dez anos, cindiu a província. Um dos elementos fundamentais das disputas era a imprensa periódica, especialmente ativa em tempos conflagrados como aquele, no Brasil e no mundo. Neste contexto, os jornais da época, mais do que meros instrumentos, eram, em conjunto, constituintes de uma arena específica de debates, fundamental na formação de uma incipiente opinião pública. A partir do reconhecimento desta relevância, a tese analisa a imprensa sul-rio-grandense avaliada como legalista, isto é, por contraposição às folhas farroupilhas e/ou simpatizantes, no período compreendido entre 1831 e 1845. Objetiva-se destacar o trabalho de formulação e divulgação da defesa da unidade e integridade, salientando a posição de uma parcela da elite da província que via na aproximação com o centro o meio mais favorável de garantir a sua própria posição. Para tanto, sustentava uma visão particular da construção do Estado, na qual conceitos fundamentais do debate político – tais como república, federalismo, império e nação – eram analisados em função da sua adequação a um projeto mais amplo. Centrando a atenção nos usos de alguns destes conceitos, balizadores dos debates, o trabalho analisa as peculiaridades de um discurso que, ao final, foi hegemônico no decorrer do século XIX. Sem deixar de apontar para um futuro de progresso, quase que uma imposição dos tempos, a retórica centralista necessitaria contemplar também a garantia de segurança social exigida por uma concepção de nação que buscava enquadrar uma sociedade heterogênea e hierárquica. / The historical period which began in Brazil with the Abdication of Dom Pedro I was a time of reconfiguring the state and of the constitution a certain idea of nation that was intended to be specifically Brazilian. In those extremely conflictive years, elite groups of the various provinces disputed the primacy of the leadership of the process, torn between different conceptions of institutional arrangements, beyond the ties that determined a greater or lesser proximity to the central government and the Court. In Rio Grande do Sul, this situation culminated with the Farroupilha Revolution, an event that, for ten years, split the province. A fundamental element of the disputes was the periodical press, especially active in those warring times, in Brazil and in the rest of the world. In this context, the newspapers, more than mere instruments, were, when taken together, creators of a specific arena of debates, fundamental to the formation of an incipient public opinion. Recognizing this importance, the thesis examines the southern press evaluated as legalistic, that is, opposed to the papers of the farroupilhas or sympathizers, in the period between 1831 and 1845. It aims to highlight the work of the formulation and dissemination of a defense of the unity and integrity of the nation, stressing the position of a parcel of the elite, which saw the approximation with the center the more favorable way to ensure its own position. To this end, it sustained a particular view of state-building, in which basic concepts of the political debate - such as a republic, federalism, nation and empire - were analyzed in terms of their suitability to a wider project. Focusing on the uses of some of these concepts, beacons for the discussions, the paper analyzes the peculiarities of a discourse that, in the end, was hegemonic during the nineteenth century. While pointing to a future of progress, almost an imposition of the times, the centralist rhetoric also needed to include the guarantee of a social security required by a conception of nation that sought to frame a heterogeneous and hierarchical society.