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Programa Bolsa Família no Estado do Espírito Santo : análise das transferências financeiras do governo federal para o programa e suas condicionalidades

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Previous issue date: 2015-08-18 / O estado do Espírito Santo destaca-se pelas disparidades regionais. Coexistem no
Estado regiões dinâmicas e modernas, em contraste com regiões atrasadas e
estagnadas. Nesse contexto, os programas de transferência condicionada de renda
passaram a compor a agenda política de desenvolvimento social, com um aspecto
inovador para redução e rompimento do ciclo de pobreza entre gerações, o
cumprimento de condicionalidades na área de educação e de saúde por parte dos
seus beneficiários. O objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe
correlação estatisticamente significativa entre o volume de transferências financeiras
recebidas pelas famílias nos municípios do Estado do Espírito Santo provenientes
do Programa Bolsa Família (PBF) e as transferências financeiras federais às áreas
de educação e saúde desses municípios. A pesquisa tomou por base as teorias
contemporâneas de justiça redistributiva, por meio de contribuições teóricas de John
Ralws, Amartya Sen e Milton Friedman. A técnica utilizada consiste em uma Análise
de Regressão Linear Múltipla, a partir de dados secundários referentes ao período
de 2007 a 2014. A técnica foi aplicada para o grupo dos 78 municípios, bem como
para os grupos separados por mesorregiões geográficas e por portes populacionais.
Os resultados revelaram que as transferências estão significativa e diretamente
associadas, sendo o modelo aplicável para um intervalo de 78% a 82% das
variações observadas pelo conjunto de variáveis. As transferências financeiras do
FUNDEB exercem forte impacto sobre as transferências financeiras do PBF,
enquanto que as transferências financeiras do SUS contribuíram com valores baixos
neste impacto. Conclui-se que as transferências financeiras recebidas pelas famílias
do PBF influenciam positivamente a demanda por serviços públicos educacionais e
de saúde, sendo identificada maior atuação do Governo Federal no fomento das
ações de redistribuição de renda e educação. A relevância prática desta pesquisa
está na proposta de aplicação do método de análise correlacional linear como
ferramenta na formulação, intervenção e acompanhamento de políticas públicas nos
municípios do estado do Espírito Santo / The state of Espírito Santo stands out by regional disparities. Coexist in the state
dynamic and modern regions in contrast to backward or undeveloped and stagnant
regions. In this context, the conditional cash transfer programs are now part of the
social development agenda, with an innovative aspect for reducing and breaking the
cycle of poverty between generations, compliance with conditionalities on education
and health by their beneficiaries. The objective of this research is whether there is a
statistically significant correlation between the volume of financial transfers received
by families in the Espírito Santo municipalities from the “Programa Bolsa Família”
(PBF) and the federal financial transfers to areas of education and health in these
municipalities. The research was based on contemporary theories of distributive
justice through theoretical contributions of John Ralws, Amartya Sen and Milton
Friedman. The technique consists of a multiple linear regression analysis, based on
secondary data for the period 2007 to 2014. The technique It was applied to the
group of 78 municipalities as well as for the groups separated by geographic regions
and population size. The results revealed that the significant direct transfers are
associated, and the model applicable to a range of 78% to 82% of the variations
observed by the set of variables. Financial transfers FUNDEB have a strong impact
on financial transfers PBF, while financial transfers SUS contributed to low values in
this impact. It can be concluded that the financial transfers received by families PBF
positively influence the demand for public educational and health services, identifying
greater role of the Federal Government on the promotion of education and income
redistribution actions. The practical relevance of this research is in the proposed
apllication of the linear correlation analysis method as a tool in the design,
intervention, monitoring of public policies in the state of Espírito Santo

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufes.br:10/2524
Date18 August 2015
CreatorsVeiga, Alex Golffetto da
ContributorsCarneiro, Teresa Cristina Janes, Pinto, Antônio Henrique, Lorenzoni, Luciano Lessa, Rosetti Júnior, Helio
PublisherUniversidade Federal do Espírito Santo, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, UFES, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formattext
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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