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JOSE ARAKEN CIRINO FILHO – DISSERTAÇÃO (PROFIAP_CCJS) 2018.pdf: 1694608 bytes, checksum: c40790936e6d2f9fdb3981877b8c7ccb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-13T00:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016 / O presente trabalho tem como objetivo principal verificar se as políticas públicas atuais de repressão no combate à violência no trânsito têm sido eficazes para a redução dos acidentes com vítimas fatais. Para tanto, utilizou-se das premissas da pesquisa
qualitativa descritiva, com destaque para a pesquisa documental. No desenvolvimento do texto, além dos autores de referência na área, foram utilizados
relatórios institucionais: Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Polícia
Rodoviária Federal (PRF), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No decorrer deste trabalho são apresentados dados referentes
ao número e tipologia dos acidentes, bem como os custos decorrentes destes. Na
sequência de estudos temos a análise das duas principais ações em vigor no país, quais sejam: o Código de Trânsito Brasileiro, nas suas várias atualizações, e a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como “Lei Seca”, bem como a alteração apresentada na Lei nº 12.769, de 20 de dezembro de 2012. Ao final é realizada uma análise na qual os dados como aumento da frota de veículos, número de multas aplicadas pela PRF e quantidade de acidentes com vítimas fatais são comparados. Destas análises foi concluído que a “Lei Seca” vem contribuindo substancialmente para a redução dos acidentes com vítimas fatais numa queda de 79,12% no número de óbitos. / The main objective of this research is to verify if the current repressive policies in
combating violence in traffic have been effective in reducing fatal crashes. Therefore,
we used the premises of descriptive qualitative research, with emphasis on
documental research. In developing the text, in addition to reference authors in the
area, institutional reports were used: the United Nations (UN), World Health
Organization (WHO), Institute of Applied Economic Research (IPEA), Federal Highway
Police (PRF) and the National Department of Transport Infrastructure (DNIT). During the course of this paper presents data on the number, type and the coasts of accidents. Following studies we have the analysis of the two main actions in the country, namely: the Brazilian Traffic Code, in its various updates, and Law No. 11.705 of June 19, 2008, popularly known as “Lei Seca” and their adjustment: Law No. 12769 of 20 December 2012. At the we presents an analysis in which the data to increase the fleet of vehicles, number of fines imposed by the PRF and amount of fatal crashes are compared. These analyzes it was concluded that the “Lei Seca” has contributed substantially to the reduction of fatal crashes in a fall of 79.12% in the number of deaths.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:riufcg/1706 |
| Date | 13 September 2018 |
| Creators | CIRINO FILHO, Jose Araken. |
| Contributors | NÓBREGA JÚNIOR, José Maria. |
| Publisher | Universidade Federal de Campina Grande, PROFIAP, UFCG, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca de Teses e Dissertações da UFCG, instname:Universidade Federal de Campina Grande, instacron:UFCG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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