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Previous issue date: 2015-08-31 / This paper‟s main purpose was studying the techniques used in order to achieve judicial conviction on elements of civil liability for damage caused to nature. The fundamental question was whether such instruments are able to absorb the stunning complexity and uncertainty arising from the fact that often comes to environmental degradation. In this tune, it was found that the allocation of civil consequences for environmental damage in the traditional mold, linked to the fact of conviction and certainty about the factual substrate of the conflict, would greatly compromise the effectiveness.
In this scenario, the operator was forced to act when obligations should be imposed based on conjectures, in a degree of uncertainty with which the law is not used to dealing with. However, despite the complexity of the task of verifying the existence of the liability requirements in these circumstances, it does not relieve a solution is given.
The present monograph is ideally divided into three parts. The first is the presentation of the context from which the vulnerability of nature caused by technological progress arises and its reverberations in law. The second part concerns of the general aspects of normative and judicial protection designed to protect the environment in the civil sphere. The third part is dedicated to the examination of techniques for the representation of facts in the lawsuit in this case.
At the end, some conclusions are presented / O presente trabalho teve como objetivo principal examinar as técnicas utilizadas na formação do juízo de fato adotado como premissa para a decisão que resolve litígios em que se postula a responsabilidade civil pelo dano causado à natureza. A questão fundamental era saber se tais instrumentos são capazes de assimilar a atordoante complexidade e as incertezas advindas da realidade em que frequentemente se insere a degradação ambiental. Nessa toada, constatou-se que a imputação das consequências civis pelo dano ambiental nos moldes tradicionais, atrelado à convicção de verdade e de certeza a respeito do substrato fático do conflito, comprometeria sobremaneira a efetividade do direito material violado.
Neste cenário, o operador do direito se viu forçado a atuar em meio a situações em que obrigações devem ser impostas com apoio em conjecturas, em um grau de incerteza com o qual o Direito não está habituado a lidar. No entanto, em que pese a complexidade da tarefa de verificar a existência dos requisitos da responsabilidade civil nestas circunstâncias, ela não dispensa o seu equacionamento.
Neste passo, impende assinalar que a presente monografia está idealmente dividida em três partes. A primeira consiste na apresentação do contexto do qual exsurgiu a vulnerabilidade da natureza diante do progresso tecnológico e das respectivas reverberações no Direito. A segunda parte cuida dos aspectos gerais da tutela normativa e jurisdicional preconizada para a atuação concreta das normas concebidas para a proteção do meio ambiente na esfera civil. A terceira parte dedica-se ao exame das técnicas idealizadas para a representação dos fatos no processo que embasará a decisão judicial sobre a responsabilidade civil neste setor.
Finalmente, a partir dos dados obtidos e de sua discussão, foram apresentadas as conclusões do estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6844 |
| Date | 31 August 2015 |
| Creators | Sato, Eliane Mitsuko |
| Contributors | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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