The purpose of this study is to analyze the dynamics of the distribution of resources from the Constitutional Fund for Financing of the Northeast (FNE) in order to verify how this distribution occurs, by number and value of credit loans, in federal units served by the Fund and, within these, in their communities, in the years of 1999-2010. It starts from the recognition that the Constitutional Funds, established by the 1988 Federal Constitution, are an important source of financing for productive activities and infrastructure in the North, Northeast and Midwest. Besides that, they have been created to foment the development of these regions in order to contribute with the reduction of regional inequalities. With the purpose of to observe the distribution of the resources of these Funds, in particular FNE is necessary to understand that this distribution does not happen separately, but within the context of a monetary production economy, where money, credit and banks play a fundamental role in economic growth and regional development, as advocates by Post Keynesian approach. According to this approach, the distribution of the regional resources tends to have a significant concentration in most dynamic regions and economically integrated into larger agents (greater economic integration), even in the case of funds released by public banks, such as the FNE, Funds administered by the Northeast Bank of Brazil (BNB). After reviewing the legal framework that underlies the functioning of the Constitutional Funds, in order to identify major changes since its institutionalization, we proceeded to study the information provided by the Ministry of National Integration and the BNB. Through the Simple Correspondence Analysis (ANACOR), processed in Stata software, we obtained the results of correspondence between two variables: volume of credit FNE by municipality/PIB by municipality and Human Development Index 2000, which allowed understanding the degree of interdependence between the level of funding credit of municipalities served by the FNE and the level of their development, respectively. Finally, with the discussion of the results, this thesis aims to contribute to the deepening of the reflections on the possibilities and the difficulties founded in using the Constitutional Funds as a major funding instruments for public policy for regional development. / O propósito deste estudo é analisar a dinâmica da distribuição de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a fim de verificar como ocorre essa distribuição, por número e por valor das operações de crédito, nas unidades federativas atendidas por esse Fundo e, dentro destas, em seus municípios, nos anos 1999 a 2010. Parte-se do reconhecimento de que os Fundos Constitucionais, instituídos pela Constituição Federal de 1988, são importante fonte de financiamento das atividades produtivas e de infraestrutura das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo sido criados para fomentar o desenvolvimento dessas regiões com vistas a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Para analisar a distribuição dos recursos desses Fundos, em especial a do FNE, é preciso entender que esta não se dá isoladamente, mas dentro do contexto de uma economia monetária de produção, em que a moeda, o crédito e os bancos têm papel fundamental no crescimento econômico e no desenvolvimento regional, conforme preconiza a abordagem pós-keynesiana. Segundo essa abordagem, a distribuição regional de recursos tende a apresentar uma significativa concentração em regiões mais dinâmicas e integradas economicamente e em agentes de maior porte (com maior integração econômica), mesmo em se tratando de recursos liberados por bancos públicos, como é o caso dos recursos do FNE, administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Depois de analisar o arcabouço legal que fundamenta o funcionamento dos Fundos Constitucionais, com o objetivo de identificar as principais alterações ocorridas desde sua institucionalização, procedeu-se ao estudo das informações disponibilizadas pelo Ministério da Integração Nacional e pelo BNB. Por meio da Análise de Correspondência Simples (ANACOR), processada no software Stata, foram obtidos os resultados de correspondência entre as duas variáveis selecionadas: volume de crédito do FNE por município/PIB municipal e o Índice de Desenvolvimento Humano de 2000, que permitiram apreender o grau de interdependência entre o nível de captação de crédito dos municípios atendidos pelo FNE e o nível de desenvolvimento dos mesmos, respectivamente. Com a discussão dos resultados obtidos, esta tese tem como propósito contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre as possibilidades e as dificuldades encontradas na utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento como um dos principais instrumentos de financiamento para as políticas públicas de desenvolvimento regional. / Doutor em Economia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_UFU:oai:repositorio.ufu.br:123456789/13454 |
| Date | 28 August 2013 |
| Creators | Ferreira, Ester William |
| Contributors | Corrêa, Vanessa Petrelli, Neder, Henrique Dantas, Martins, Humberto Eduardo de Paula, Deos, Simone Silva de, Araújo, Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de |
| Publisher | Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-graduação em Economia, UFU, BR, Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFU, instname:Universidade Federal de Uberlândia, instacron:UFU |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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