The purpose of this study is to analyze the dynamics of the distribution of resources from the Constitutional Fund for Financing of the Northeast (FNE) in order to verify how this distribution occurs, by number and value of credit loans, in federal units served by the Fund and, within these, in their communities, in the years of 1999-2010. It starts from the recognition that the Constitutional Funds, established by the 1988 Federal Constitution, are an important source of financing for productive activities and infrastructure in the North, Northeast and Midwest. Besides that, they have been created to foment the development of these regions in order to contribute with the reduction of regional inequalities. With the purpose of to observe the distribution of the resources of these Funds, in particular FNE is necessary to understand that this distribution does not happen separately, but within the context of a monetary production economy, where money, credit and banks play a fundamental role in economic growth and regional development, as advocates by Post Keynesian approach. According to this approach, the distribution of the regional resources tends to have a significant concentration in most dynamic regions and economically integrated into larger agents (greater economic integration), even in the case of funds released by public banks, such as the FNE, Funds administered by the Northeast Bank of Brazil (BNB). After reviewing the legal framework that underlies the functioning of the Constitutional Funds, in order to identify major changes since its institutionalization, we proceeded to study the information provided by the Ministry of National Integration and the BNB. Through the Simple Correspondence Analysis (ANACOR), processed in Stata software, we obtained the results of correspondence between two variables: volume of credit FNE by municipality/PIB by municipality and Human Development Index 2000, which allowed understanding the degree of interdependence between the level of funding credit of municipalities served by the FNE and the level of their development, respectively. Finally, with the discussion of the results, this thesis aims to contribute to the deepening of the reflections on the possibilities and the difficulties founded in using the Constitutional Funds as a major funding instruments for public policy for regional development. / O propósito deste estudo é analisar a dinâmica da distribuição de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), a fim de verificar como ocorre essa distribuição, por número e por valor das operações de crédito, nas unidades federativas atendidas por esse Fundo e, dentro destas, em seus municípios, nos anos 1999 a 2010. Parte-se do reconhecimento de que os Fundos Constitucionais, instituídos pela Constituição Federal de 1988, são importante fonte de financiamento das atividades produtivas e de infraestrutura das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo sido criados para fomentar o desenvolvimento dessas regiões com vistas a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Para analisar a distribuição dos recursos desses Fundos, em especial a do FNE, é preciso entender que esta não se dá isoladamente, mas dentro do contexto de uma economia monetária de produção, em que a moeda, o crédito e os bancos têm papel fundamental no crescimento econômico e no desenvolvimento regional, conforme preconiza a abordagem pós-keynesiana. Segundo essa abordagem, a distribuição regional de recursos tende a apresentar uma significativa concentração em regiões mais dinâmicas e integradas economicamente e em agentes de maior porte (com maior integração econômica), mesmo em se tratando de recursos liberados por bancos públicos, como é o caso dos recursos do FNE, administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Depois de analisar o arcabouço legal que fundamenta o funcionamento dos Fundos Constitucionais, com o objetivo de identificar as principais alterações ocorridas desde sua institucionalização, procedeu-se ao estudo das informações disponibilizadas pelo Ministério da Integração Nacional e pelo BNB. Por meio da Análise de Correspondência Simples (ANACOR), processada no software Stata, foram obtidos os resultados de correspondência entre as duas variáveis selecionadas: volume de crédito do FNE por município/PIB municipal e o Índice de Desenvolvimento Humano de 2000, que permitiram apreender o grau de interdependência entre o nível de captação de crédito dos municípios atendidos pelo FNE e o nível de desenvolvimento dos mesmos, respectivamente. Com a discussão dos resultados obtidos, esta tese tem como propósito contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre as possibilidades e as dificuldades encontradas na utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento como um dos principais instrumentos de financiamento para as políticas públicas de desenvolvimento regional. / Doutor em Economia

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese -Wellington F de Jesus.pdf: 1234298 bytes, checksum: bdae639e7b3feecf942ee1965c0ed33b (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / This study integrates the research about State and Public Education Policies in Brazil. Its aim is to analyze the historical origins, the context, the relevance and the contradictions, limitations and possibilities of linking, mainly of funds policy, also called funds sublinkings, in the context of the financing of basic education. In this sense, we conducted an initial historical research in documentary sources, such as: proceedings diaries of the constituent assemblies, National Congress journals, Official Gazette, brazilian constitutions and other official documents; national and regional newspapers, sites of the computers world wide network, among others. There was a literature review as well, whose objective was to contextualize the linkings and sublinkings, situating them in the context of a pendulous movement, consolidated during the democratic State and abolished in the exception regimes. Therefore, taking the theory of Antonio Gramsci on the Expanded State as a reference, the role of linking and educational funds policy to education was discussed, in view of another planning on this kind of policy in Brazil. It was noticed that constitucional funds policy represents, among other things, a mechanism that enables the fulfilment of management, projects, policies, and, especially of a community participation in control, monitoring and auditing of funds allocated to the educational sector. In this sense, the roles of Fundef and Fundeb were contextualized and discussed as concrete experiences of development of linkings. It was found, in relation to Fundef, created in 1997 in the management of the president Fernando Henrique Cardoso, the dimension of the political focus, limited itself by reforms and structural adjustments that, in the context of neoliberalism, privileged elementary education. In Fundeb, created in 2007 in the management of the president Luís Ignácio Lula da Silva, it was observed an increase in the scope of the school population attended, expanding the destination to basic education. However, it was noticed that about the fundamental aspects − complementation of the Union, the value per student and per year, appreciation of teaching, among others − both funds were inferior to the real needs of the education sector. A process of enrollments expanding and a definition of the subnational governments role were found. Meanwhile, due to a deregulation in the collaboration system, as it was determined by the Brazilian Constitution of 1988, it still remains an overload among the federal units in Brazilian municipalities. The contradictions in Fundef and Fundeb were object of study and preparation of reports, surveys, impact analysis, debates and laws approved by the legislature, which resulted in a historic accumulation. The existence of an effective system of collaboration, establishmentof the cost-student-quality, participation of society in the advisory concils and social control, presence of the representation of Public Ministry as well as the appreciation of teaching may result in an improvement in the dynamics of the education financing in Brazil, at the end of this study. Thereby, such improvements will contribute significantly to the overcoming of inequalities and ensure of the materiality of the right to free and public education as a social right. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Estado e Políticas educacionais do PPGE FE-UFG e objetiva analisar as origens históricas, o contexto, a relevância, bem como as contradições, limitações e possibilidades da vinculação, sobretudo da política de fundos, também denominada subvinculações de verbas, no contexto do financiamento da educação básica. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa histórica em fontes documentais, tais como: os diários e anais das assembleias constituintes diários do Congresso Nacional, Diário Oficial da União, constituições brasileiras e outros documentos oficiais; jornais de circulação nacional e regional; sítios da rede mundial de computadores, entre outros. Também realizou-se uma resenha da literatura, cujo objetivo era contextualizar a vinculação e as subvinculações, situando-as no contexto de um movimento pendular, consolidadas durante o Estado democrático de direito e suprimidas nos regimes de exceção. Tendo por referência a teoria de Antonio Gramsci, discutiu-se o papel da vinculação e da política de fundos constitucionais à educação, na perspectiva de um outro ordenamento nas políticas de financiamento à educação no Brasil. Verificou-se que política de fundos constitucionais representa, entre outros aspectos, um mecanismo que possibilita integralização da gestão, de projetos, políticas e, sobretudo, da participação da sociedade no controle, acompanhamento e na fiscalização das verbas alocadas ao setor educacional. Neste sentido, contextualizou-se e discutiu-se o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), experiências concretas de desenvolvimento das subvinculações. Verificou-se, em relação ao Fundef, criado em 1997 na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dimensão da focalização política, limitada pelas reformas e pelos ajustes estruturais que, no contexto do neoliberalismo, privilegiou o ensino fundamental. No Fundeb, criado em 2007 na gestão do presidente Luís Ignácio Lula da Silva, observou-se um acréscimo no escopo da população escolar atendida, ampliando a destinação à educação básica. No entanto, constatou-se que, quanto aos aspectos fundamentais − como por exemplo a complementação da União, o valor aluno/ano, a valorização do magistério, entre outros − ambos os fundos foram inferiores às reais necessidades do setor educacional. Constatou-se um processo de ampliação das matrículas e uma definição do papel dos governos subnacionais. Entretanto, em função da não regulamentação do regime de colaboração, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, permanece, entre os entes federativos, a sobrecarga nos municípios brasileiros. As contradições existentes no Fundef e no Fundeb foram objeto de estudos e da elaboração de relatórios, pesquisas, análises de impacto, debates e leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Ao final do trabalho, considera-se que: a existência de um efetivo regime de colaboração; o estabelecimento do custo-aluno-qualidade; a participação da sociedade nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; a presença da representação do Ministério Público, bem como a efetiva valorização do magistério poderão resultar em um avanço na dinâmica do financiamento à educação no Brasil. Desse modo, contribuirão de forma significativa para superar as desigualdades e garantir a materialidade do direito à educação pública e gratuita como um direito social.