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Previous issue date: 2018-02-05 / O presente trabalho pretende investigar os diferentes modelos de regulação financeira, com foco no modelo de regulação por objetivos ou “twin peaks”, no contexto das recentes transformações na estrutura do mercado financeiro global, notadamente no que tange (i) ao surgimento de novos produtos e serviços que não são facilmente enquadrados em um segmento específico do mercado financeiro, podendo envolver concomitantemente funções típicas dos mercados bancário, de capitais e de seguros; e (ii) às mudanças nas características dos principais participantes que atuam nesse mercado, dentre as quais pode se destacar (ii.1) a unificação de organizações financeiras que atuavam em diferentes setores do mercado financeiro – bancos de investimento, bancos comerciais, corretoras, seguradoras etc. – resultando na formação de conglomerados financeiros; (ii.2) o ingresso de empresas de tecnologia que competem e fornecem serviços financeiros de modo inovador, desafiando os participantes clássicos deste mercado. As mudanças supracitadas são significativas do ponto de vista da estrutura de mercado, e devem ser observadas pelos reguladores a fim de avaliar a compatibilidade de suas respectivas estruturas regulatórias com os novos riscos advindos desse “novo mercado financeiro” em formação. Parte-se da premissa de que uma estrutura regulatória efetiva precisa se adequar à respectiva estrutura de mercado a qual se pretende regular, sob o risco de tal desalinhamento resultar em uma regulação excessivamente custosa e que não promove os objetivos para os quais foi criada. A hipótese deste trabalho é que o modelo de regulação por objetivos é o mais apto a propiciar uma regulação financeira efetiva, em contraposição aos modelos de regulação por setores e unificada, tendo em vista que sua estrutura regulatória: (i) permite a consecução dos múltiplos objetivos da regulação financeira de forma harmonizada, em um cenário de crescente complexificação dos riscos emanados do sistema financeiro, mitigando a possibilidade de sobreposição de objetivos dentro de uma mesma agência; e (ii) amplia o limite de aplicação da regulação, uma vez que os critérios jurídicos para determinação de competência dos reguladores não são vinculados a conceitos próprios dos setores bancário, securitário e de capitais, cuja divisão é cada vez menos perceptível do ponto de vista da prática financeira, na qual as atividades financeiras vêm sendo desenvolvidas de modo transversal. A fim de desenvolver a hipótese elencada, o trabalho se propõe, num primeiro momento, a fazer uma revisão da literatura teórica sobre modelos de regulação, com o objetivo de identificar as características que tornam um modelo regulatório “ótimo” do ponto de vista da efetividade. Após essa análise, parte-se para um exame das mudanças práticas pelas quais o mercado financeiro vem passando, e como elas afetam as diferentes estruturas de regulação vigentes – propiciando a emergência do modelo de regulação por objetivos como predominante em algumas jurisdições. Nesse contexto, a regulação por objetivos se coloca como uma opção a ser considerada pelos diferentes reguladores nacionais para enfrentar os novos riscos do mercado financeiro global e auxiliar o pleno desenvolvimento do mercado financeiro nas próximas décadas. / The present work intends to investigate the different models of financial regulation, focusing on the model of regulation by objectives or "twin peaks", in the context of the recent transformations in the structure of the global financial market, especially regarding (i) the emergence of new products and services that are not easily framed in a specific segment of the financial market, and can simultaneously develop typical functions of the banking, securities and insurance markets; and (ii) changes in the characteristics of the main participants in this market, among which (ii.1) the unification of financial organizations operating in different sectors of the financial market - investment banks, commercial banks, brokerage firms, insurance companies etc. - resulting in the formation of financial conglomerates; (ii.2) the entry of financial technology companies that compete and provide innovative services in competition with the classic participants of this market. The aforementioned changes should be interpreted as major changes in terms of market structure, and must be observed by regulators in order to assess the compatibility of their respective financial structures with the new risks arising from this "new financial market" in formation. The work is based on the theoretical premise that an efficient and effective regulatory structure needs to reflect the respective market structure that it is intended to regulate, under the risk that such misalignment will result in an empty regulation, without regulatory tools to promote the objectives for which it was created. The hypothesis of this work is that the model of regulation by objectives, as opposed to the unified- and sector-based models, is the most adequate to provide an efficient and effective financial regulation, especially considering that its regulatory structure: (i) enable the fulfillment of multiple objectives of financial regulation in a harmonized manner, in a stage where the complexity of risks emanating from the financial system are increasing, mitigating the possibility of objective overlap within the same agency; and (ii) expand the regulatory perimeters, since the legal criteria for determining the competence of regulators is not linked to concepts of the banking, security and capital sectors, whose distinction increasingly blurred from the point of view that most financial activities have been developed in a cross-sectored way. In order to develop this hypothesis, this dissertation proposes, firstly, to review the theoretical literature on regulation models, with the objective of identifying the characteristics that make a regulatory model “optimal” from the point of view of efficiency and effectiveness. After this analysis, we examine the practical changes happening in the financial market, and how they affect the different regulatory structures in force - propitiating the emergence of the regulation by objectives as the redominant model in some jurisdictions. In this context, regulation by objectives is an option to be considered by the different national regulators to face the new risks of the global financial market and to help the full development of financial markets in the coming decades
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/23934 |
| Date | 05 February 2018 |
| Creators | Melo Filho, Augusto Rodrigues Coutinho de |
| Contributors | Cavalli, Cássio, Dias, Luciana Pires, Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro, Escolas::DIREITO RIO, Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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