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Previous issue date: 2016-06-16 / The purpose of this research is to develop a theoretical material, dealing with the new
directions of the international tax policy, in the post-World War II period and after the
establishment of the OECD, specifically about the control of tax competition. Aiming
to create common interests between countries and thus avoid new conflicts, the
OECD stimulated the free international capital flows, including foreign direct
investment – FDI. The OECD, however, in order to avoid abusive practices of
international tax competition for FDI funding, has instituted since 1998, policies and
recommendations suggesting a policy of greater transparency and exchange of tax
information between countries. In this scenario, although Brazil is not an OECD
member, but a relevant foreign investment recipient, is gradually adapting its tax
legislation, seeking to adapt to the best tax practices recommended by the OECD,
however there are still many challenges to be faced, as we shall see in this study.
This thesis, the final product of this research, intends to be an essentially informative
material, but that brings to its readers an objective view of the need for greater fiscal
transparency and the adoption of best tax practices recommended by the OECD,
towards a fairer tax competition among countries. It is also analyzed the tax legal
changes that have occurred in Brazil as part of this global phenomenon, reflecting
the specific nature of our reality. The concepts used in the research were subsidized
by surveys on secondary sources, including literature, based on books, journals,
dissertations or theses presented at universities, sites about these concepts, in
addition to the researcher learning in the Doctorate courses / O objetivo desta pesquisa é elaborar um material teórico versando sobre os novos
rumos da política tributária internacional, no período pós-Segunda Guerra Mundial e
após a constituição da OCDE, especificamente quanto ao controle da competição
tributária. Visando criar interesses comuns entre os países e, assim, evitar novos
conflitos, houve o estímulo, pela OCDE, para o livre fluxo internacional de capitais,
incluindo os investimentos estrangeiros diretos – IED. A OCDE, no entanto, com o
objetivo de evitar práticas abusivas de competição tributária internacional para
captação de IED, vem instituindo, desde 1998, recomendações sugerindo uma
política de maior transparência e troca de informações tributárias entre os países. O
Brasil, neste cenário, ainda que não membro da OCDE, mas receptor de relevantes
investimentos estrangeiros, vem adequando paulatinamente sua legislação
tributária, procurando adaptar-se às melhores práticas tributárias recomendadas pela
OCDE, porém ainda com muitos desafios a serem enfrentados, como veremos neste
estudo. Tal tese, produto final desta pesquisa, pretende constituir-se em um material
essencialmente informativo, mas que traga a seus leitores uma visão objetiva acerca
da necessidade de maior transparência fiscal e da adoção das melhores práticas
tributárias recomendadas pela OCDE, em busca de uma competição tributária mais
justa entre os países. Procura-se, também, posicionar as mudanças legislativas
tributárias que têm ocorrido no Brasil como parte desse fenômeno global, refletindo
as especificidades inerentes à nossa realidade. Os conceitos utilizados na pesquisa
foram subsidiados por levantamentos em fontes secundárias, incluindo o
levantamento bibliográfico baseado em livros, revistas especializadas, dissertações
ou teses apresentadas em universidades, sites sobre esses conceitos, além do
aprendizado da pesquisadora nas disciplinas do Doutorado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19086 |
| Date | 16 June 2016 |
| Creators | D’ávila, Lucimara dos Santos |
| Contributors | Husek, Carlos Roberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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