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Previous issue date: 2016-04-12 / A justi?a e o desenvolvimento implicam em uma composi??o global de normas,
pol?ticas e padr?es de igualdade de g?neros, ao mesmo tempo em que apresentam
respostas aos tantos impasses, desafios e novas oportunidades. Este trabalho visa
analisar a problem?tica dos direitos humanos das mulheres, empreendendo um
estudo hist?rico-evolutivo, por meio da pesquisa bibliogr?fica, acerca da forma de
prote??o ?s mulheres quanto ? sua interven??o ativa na sociedade. A base te?rica
deste trabalho est? centrada na obra Desenvolvimento como Liberdade de Amartya
Sen sob a sua vis?o acerca do desenvolvimento relacionado com a melhoria de vida
que levamos e das liberdades que desfrutamos. Constata-se que n?o se pode
ignorar a urg?ncia em corrigir muitas desigualdades que possam minar o seu bemestar.
Dentre essas desigualdades, a viol?ncia dom?stica e familiar ? a mais
significativa, porque consiste numa situa??o complexa proveniente de uma cultura
patriarcal que ainda se encontra consolidada nas suas rela??es afetivas e sociais,
culminando com a influ?ncia da exist?ncia de normas no ordenamento jur?dico
p?trio, sem a efic?cia e a efetividade, dos direitos adquiridos pelas mulheres ao
longo de suas hist?rias de conquistas. O maior desafio para implementar a Lei Maria
da Penha (Lei 11.340/2006) apresenta-se como sendo o di?logo entre os tr?s
Poderes e a extens?o das a??es de promo??o e defesa de direitos, envolvendo os
estados e munic?pios brasileiros, visando reduzir a desigualdade de g?nero por meio
de pol?ticas p?blicas bem coordenadas e distribu?das em todo o Pa?s. O Poder
Judici?rio tem o compromisso de possibilitar o mais amplo e melhor acesso ?
Justi?a, ?s mulheres em situa??o de viol?ncia, garantindo-lhes, com celeridade e de
forma humanescente, a entrega dos seus direitos. Quanto ? possibilidade de
enfrentamento ?s quest?es de supera??o ? viol?ncia dom?stica e familiar, fica
evidente a necessidade de inserir-se nos planos de a??o de implementa??o da lei, o
reconhecimento benem?rito da governa??o das mulheres, sua efetiva atua??o, com
voz e representa??o, como sendo um importante fator de prote??o do
desenvolvimento para uma sociedade sustent?vel. / Justice and development involve a global composition standards, policies and gender
equality standards, while presenting answers to the many impasses, challenges and
new opportunities. This work aims to analyze the issue of human rights of women
undertaking a historical-evolutionary study through the literature, on the way to
protect women as their active intervention in society. The theoretical basis of this
work is focused on development work as Amartya Sen Freedom under his vision of
the development related to the improvement of life we lead and the freedoms we
enjoy. It appears that one can not ignore the urgency to correct many inequalities that
might undermine their well-being. Among these inequalities domestic and family
violence is the most significant, because it is a complex situation from a patriarchal
culture which is still consolidated in their affective and social relations, culminating
with the influence of the existence of standards in the Brazilian legal system, without
efficacy and effectiveness of the rights acquired by women over their stories of
achievements. The biggest challenge to implement the Maria da Penha Law (Law
11.340 / 2006) is presented as a dialogue between the three branches of government
and the extent of promotion and advocacy involving the states and municipalities, to
reduce inequality genre through public policies well coordinated and distributed
throughout the country. the Judiciary is committed to enable broader and better
access to justice for women in situations of violence, guaranteeing them, promptly
and in a humane way, delivery of their rights. As for the possibility of coping
overcoming issues of domestic and family violence is evident, the need to be
embedded in the law implementing action plans, the meritorious recognition of
women's governance, its activeness, with voice and representation, as It is an
important development protection factor for a sustainable society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/22764 |
| Date | 12 April 2016 |
| Creators | Lima, F?tima Maria Costa Soares de |
| Contributors | 42413524487, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, 54951631415, Saraiva, Paulo Lopo, 01182528449, Ros?rio, Jos? Orlando Ribeiro, Xavier, Yanko Marcius de Alencar |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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