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CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY.pdf: 1454393 bytes, checksum: cd154ae67f2553139088c7fd3f0db385 (MD5) / As transformações sociais decorrentes do processo de globalização destacam a
preocupação com a qualidade de vida no planeta, o desenvolvimento sustentável, a
probidade, a proteção do patrimônio cultural e tantos outros bens de objeto difuso,
internalizados no ordenamento jurídico brasileiro como direitos fundamentais
transindividuais a fim de viabilizar a proteção do Estado e da sociedade. Verifica-se,
no entanto, que, apesar de formalmente positivados, tais direitos carecem de
efetividade. Desta forma, partindo-se da premissa do “constitucionalismo brasileiro
tardio”, esta tese objetiva romper o paradigma liberal- individualista que alicerçou a
teoria dos direitos fundamentais e reconhecer a juridicidade da fraternidade, princípio
esquecido na Revolução Francesa, essencial na construção de uma cultura coletiva e
fraterna. Partindo das reflexões iluministas originárias do pensamento fraterno para
os condicionantes da realidade contemporânea, defende-se que a fraternidade é
princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, que consolida a liberdade e
a igualdade, e sua aplicação pode contribuir para proteção dos direitos fundamentais
transindividuais, ao atentar para o reconhecimento da dignidade humana, o senso de
responsabilidade social materializado nos deveres fundamentais dos indivíduos em
comunidade, sem afastar a importante função do Estado na concretização de uma
sociedade fraterna.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/20048 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Jaborandy, Clara Cardoso Machado |
| Contributors | Silva Neto, Manoel Jorge e, Brito, Edvaldo Pereira de, Silva Neto, Manoel Jorge e, Vial, Sandra Regina Martini, Carvalho Netto, Menelick de, Pereira, Ricardo José Macedo de Britto |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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