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Previous issue date: 2017-03-15 / The purpose of this study is to analysis the application of the institute of the fraud committed
against creditors during an execution suit, especially about the subjective element in case of
sale or encumbrance provided in article 792, item IV, of the Civil Procedure Code of 2015
(CPC/15).
From an historical approach in Brazilian legal system about the fraud committed against
creditors during an execution suit, this study intends to demonstrate the evolution of the
institute, specifically in relation to the application and aspects of the subjective element to the
fraud committed against creditor’s characterization.
Also, from a critical analysis of the current jurisprudential understandings related to this
institute, especially the Superior Court with its precedent 375, and several articles from
CPC/73 and CPC/15 about the fraud committed against creditors, it will be demonstrated that
it is becoming more and more difficult to recognize this istitute, causing flagrant damage to
creditor and, overall, to the effective development of the judicial function.
It is in this context, and from the analysis of the Superior Court current jurisprudence about
the cases that the fraud was recognized or rejected based on the recent positioning, that the
fraud committed against creditors during an execution suit will be addressed, to achieve the
more proportional solution in relation to debtor, creditor and third interested buyer’s right / O presente estudo consiste na análise da aplicação do instituto da fraude à execução, em
especial quanto ao elemento subjetivo na hipótese de alienação ou oneração prevista no inciso
IV do artigo 792, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15).
A partir de uma análise do histórico da fraude à execução no ordenamento jurídico brasileiro,
pretende-se demonstrar a evolução do instituto, sobretudo quanto à incidência e feição do
elemento subjetivo para a caracterização da fraude à execução.
Além disso, será abordado, de forma crítica, o entendimento atual da jurisprudência pátria, em
especial do Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 375, além de inúmeros
dispositivos do CPC/73 e do CPC/15 acerca da fraude à execução, demonstrando, ao final,
que, prevalecendo o entendimento que vem sendo adotado atualmente, será cada vez mais
difícil observar a ocorrência de fraude à execução, em flagrante prejuízo ao credor e,
sobretudo, ao eficaz desenvolvimento da função jurisdicional.
É nesse contexto, e a partir de um levantamento da jurisprudência recente do Superior
Tribunal de Justiça acerca dos casos em que foi reconhecida - ou afastada - a fraude à
execução com base no entendimento atual, que se pretende abordar o instituto da fraude à
execução, de forma a se chegar a uma solução proporcional em que sejam respeitados os
direitos do devedor, do credor, bem como do terceiro adquirente
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19878 |
| Date | 15 March 2017 |
| Creators | Miranda Filho, Luiz Antonio Castro de |
| Contributors | Shimura, Sérgio Seiji |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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