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Previous issue date: 2013-04-24 / Nenhuma / O objetivo principal do presente trabalho trata dos resultados da aplicação da oralidade no processo como elemento propulsor do Direito Fundamental ao contraditório participativo e da concretização de vários Direitos Fundamentais no âmbito do processo. Para tanto, faz escorço histórico da origem da sociedade e do Estado, desenvolvendo e caracterizando o Estado desde o modelo feudal até o modelo Democrático de Direito. Aborda o papel do processo e do Poder Judiciário através desses modelos de Estado e examina a forma como o Direito é aplicado, especialmente os efeitos da equiparação do Direito à lei, típica do modelo de Estado liberal. No âmbito dos Direitos Fundamentais, é examinado seu conteúdo, especialmente no que tange aos reflexos na esfera constitucional até o desenvolvimento desses Direitos no âmbito do processo. Por fim, reúne elementos do Estado Democrático de Direito, do processo e dos Direitos Fundamentais, especialmente o de igualdade material a fim de examinar as condições de possibilidade do desenvolvimento do processo justo, baseado na segurança e na efetividade jurídicas, iluminado sob a perspectiva da democracia e da dignidade da pessoa. Nesse contexto, examina o papel da oralidade no processo, como elemento concretizador dos Direitos Fundamentais. / The essay ́s main objective is to deal with the results of orality inside the jurisdictional process (case) and taking it as a core element of the participative contradictory considered as a fundamental right, and including many other rights. Therefore, it ́s made an historical analysis of the State and the society init ́s development through Feudal to Democratic State under rule of law model. The role of the Judiciary is studied trough these models and it ́s examined the manner on how the Law is applied, mainly considering it ́s assimilation with the coded laws - typically from the Liberal State. The content of fundamental rights is also examined, especially considering the Constitution and it ́s relation with the judicial process. Finally, gathering the elements of the Democratic State-of-law, of the judicial process and of the fundamental rights,notedly material equality, are analyzed the conditions of possibility on the development of a fair trial, illuminated by democracy and human dignity. In this context, orality emerges as an element of realizing fundamental rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3194 |
| Date | 24 April 2013 |
| Creators | Oliveira, Giovani Martins de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602, Ribeiro, Darci Guimarães |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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