Resumo: As embalagens cartonadas foram criadas no sentido de preservar os alimentos por mais tempo, tornando-se, consequentemente, um meio eficiente de conservação dos mesmos. Essas embalagens são descartáveis, gerando a produção de resíduos sólidos e, eventualmente, efluente orgânico capaz de alimentar pragas/insetos e prejudicar a saúde pública, sendo que, na atual realidade da política de desenvolvimento sustentável, torna-se essencial a destinação adequada desse material. Contemporaneamente, a produção de embalagens atingiu um patamar astronômico e somente uma pequena parcela dela na realidade brasileira é encaminhada para reciclagem. Essa situação justifica-se no sentido de que as embalagens cartonadas se tratam de compósitos, ou seja, constituídas de papel, plástico e alumínio, condição que torna o processo de reciclagem complexo, inclusive pelo fator da separação desses materiais. Inclui-se também o fato de que o ônus da coleta e destinação tem sobrado para os Municípios, cujos orçamentos e recursos técnicos não dão conta da destinação de tudo. Assim sendo, considerando essa perspectiva, este trabalho teve como objetivo principal discorrer sobre a relevância das Legislações Municipais na atribuição de responsabilidade ao varejo, no que se refere a sua integração na logística reversa, a fim de se oferecer uma destinação ecologicamente correta às embalagens cartonadas ou, como é comumente conhecida, embalagem longa vida. No Brasil, a principal empresa produtora de embalagens cartonadas no Estado do Paraná, a Tetra Pak, mantém uma estrutura de responsabilidade ambiental para o recolhimento pós-consumo, incluindo apoio às diversas iniciativas que auxiliam na correta destinação dos materiais recicláveis, dando apoio técnico e auxílio na educação da população com a distribuição de folhetos e materiais informativos visando o aumento da quantidade de materiais coletados. Entretanto, o alcance limitado de Legislações específicas, em nível Municipal, que atribua responsabilidades aos elos que ligam a produção ao consumo, como por exemplo, as organizações varejistas, necessitam que seja inserido na Legislação Municipal, o incentivo à Educação Ambiental nas escolas em colaboração com as Secretarias Estadual e Municipal de Meio Ambiente e educação; a elaboração de um manual de procedimentos, assim como o fornecimento de estrutura técnica na constituição de cooperativas ou associações de catadores de resíduos sólidos, incluindo-as na cadeia da logística reversa das embalagens cartonadas, com a finalidade de disciplinar o varejo e consumidores. Acredita-se que desse modo, essa Legislação, que deve incluir o fabricante e distribuidores, sob pena de onerar o menos responsável, será um instrumento pertinente na articulação de elos e divisão dos ônus, assim como na destinação ecologicamente correta das embalagens cartonadas com maior viabilidade em contribuição às iniciativas já implementadas pela empresa Tetra Pak assim como de outras organizações e Municípios.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/33476 |
| Date | 11 November 2013 |
| Creators | Souza, Fernando Ferreira de Souza |
| Contributors | Fabiana Cristina de Campos Skrobot, Universidade Federal do Paraná. Setor de Tecnologia. Programa de Mestrado profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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